A Câmara Municipal de Nova Friburgo vota nesta quinta-feira, 2, em sessão ordinária marcada para às 10h, a proposta que trata da implantação de sessões virtuais no Poder Legislativo local. A medida visa possibilitar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Se aprovada, a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio de aplicativo multiplataforma para smartphones previamente habilitados -, por meio de conexão com a internet, que permite a discussão e votação com transmissão instantânea. Já o registro das votações, realizados verbalmente, serão feitos por meio de ata.
Nestas sessões, serão votadas apenas matérias de interesse público inadiável e/ou que se relacionem as ações de saúde pública de prevenção e contenção da Covid-19, que não possam aguardar a normalização da situação vivenciada. Ainda segundo a resolução, as convocações serão feitas 24 horas antes das sessões pelo aplicativo WhatsApp e será possível apresentar emendas e/ou substitutivos aos projetos. Além disso, os pareceres das comissões permanentes ficam dispensados exceto os da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, que poderão ser apresentados por escrito ou verbalmente na sessão.
Para a apresentação de projetos legislativos desses conteúdos, a Secretaria de Expediente fará atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, no Portal da Cidadania, na Rua Augusto Spinelli.
Deixe o seu comentário