O preço da gasolina no Brasil

Desde 2016, durante o governo do presidente Michel Temer, o valor cobrado pelos combustíveis no Brasil, seguiu o chamado “preços por paridade internacional” (PPI). De acordo com esse modelo, as refinarias da estatal vendem para as distribuidoras os derivados do petróleo como diesel, gasolina e gás liquefeito a um preço mais ou menos equivalente ao do mercado internacional. Isso porque o preço desses combustíveis acaba sendo definido pela cotação do barril de petróleo e pelo câmbio do dólar. Assim, estamos atrelados ao valor desses dois referenciais e temos uma gasolina, hoje, sendo vendida, em média, a R$ 8, o litro.

Na Europa, o sistema funciona da mesma maneira, mas como existe uma paridade entre o valor do dólar e do euro, o referencial passa a ser o preço do petróleo internacional. O diferencial, e aí está o nó da questão é que lá, os aumentos são subsequentes, mas quando o barril de petróleo cai de preço, a diminuição do combustível é automática. Assim, se num dia o preço da gasolina está em 1,30 euros, no dia seguinte pode estar em 1,28 ou 1,32 euros dependendo do valor do chamado ouro negro. Esses preços são baseados na última viagem que fiz à França, em 2019. Aqui, quando há aumento do preço internacional do petróleo o preço da gasolina e derivados sobe, mas quando se dá o contrário, o reajuste para baixo inexiste.

Numa entrevista ao canal de televisão Jovem Pan, no Programa Pingo nos Is, o presidente da Petrobras, general Silva e Luna, disse que uma mudança na política de preços dos combustíveis adotados pela empresa, seria como mudar a lei da gravidade. Por ser uma companhia de capital aberto, ela precisa competir com outras empresas. Ele afirmou que depois de um processo de recuperação, em função do estrago nas finanças da empresa, provocados pelos sucessivos governos do PT, a Petrobras voltou a gerar lucros para o governo.

Segundo ele, o que se pode fazer para solucionar a alta dos preços, é o Governo Federal, como maior acionista, utilizar os royalties que recebe, para instituir políticas públicas. Outra solução seria a criação de um fundo, que ficaria a cargo do Congresso Nacional, tipo um subsídio, para minimizar esses aumentos, quando o petróleo e o dólar estivessem muito elevados.

O governo está com um pepino na mão, pois após dois anos de problemas econômicos em função da pandemia, sobrevém a guerra da Ucrânia, que é mais um complicador, em termos de estabilização econômica do país. E o que é pior, como a maior parte do transporte de cargas, no Brasil, está nas rodas do caminhão, e esse é movido a óleo diesel, qualquer aumento no combustível repercute no preço das mercadorias, o que aumenta a inflação.

Sendo a empresa de petróleo uma estatal de capital aberto, onde existem acionistas que empregam capital, visando lucro, tem que se de levar em conta, que o número de acionistas é muito menor do que o número de pessoas atingidas pelo preço dos combustíveis. Assim, seria de se esperar que esses acionistas em momentos pontuais, tivessem seus lucros diminuídos. Afinal, se em contrapartida houvesse um substancial declínio na venda desses combustíveis, por diminuição de consumo, esses lucros também seriam diminuídos. Uma mão lava a outra e no fim todos sairiam no lucro. Ou seja, seria justo que o sacrifício, em momentos de crise, deveria ser dividido por todos.

Não podemos esquecer, também, que na realidade, a Petrobras recebe apenas R$ 2,30 por litro (esse é o valor da gasolina, na refinaria, dito pelo general Silva e Luna). O restante são encargos, o pior deles o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Recentemente o Congresso votou uma lei que equaliza, em todo Brasil, o valor do IPI, e num valor bem mais baixo que o atual. Aliás, seu custo é que nem o “samba do afro-brasileiro ensandecido” (anteriormente conhecido como samba do crioulo doido), pois gera preços muito disparatados, como no Acre em que o litro da gasolina custa o equivalente a R$ 11. Isso, certamente, vai contribuir para uma diminuição no preço dos combustíveis.

No entanto, governadores insatisfeitos com a perda de receita estadual, já pensam em recorrer ao STF, para que mais uma vez, esse se intrometa em assuntos que não lhe dizem respeito. Seria mais uma afronta à autonomia dos três poderes, caso a consulta seja aceita e o IPI volte aos valores iniciais.