Nova carteira de identidade: o fim do RG

A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está em andamento em 24 unidades da federação e 7,5 milhões de brasileiros já fizeram a nova carteira. Em tempos de modernidade, o novo documento representa o fim do RG e da impressão do polegar no principal documento de identificação do país.

Emitida pelos estados brasileiros e no Distrito Federal desde janeiro deste ano, a nova Carteira de Identidade unificará o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).  Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.

Assim, além de termos menos um documento para guardar na cachola, a nova medida possibilitará "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil", de acordo com o governo.

Mais documentos em um só clique

Afinal, quantos documentos uma pessoa precisa entregar para cada órgão público que vai? Se precisarmos entregar apenas um número seria muito mais fácil, não?! Diminuiríamos o número grande de custos que as pessoas têm com esses processos e de burocracia por procedimento.

Atualmente, estima-se que os brasileiros gastam entre R$ 497 e R$ 830 por ano com processos de identificação analógica. Os custos vêm das atividades necessárias para apresentar documentos presencialmente, desde a emissão de segundas vias até mesmo os custos com transporte e impressão.

Os processos analógicos, por sua vez, também geram um prejuízo de aproximadamente R$ 37,7 bilhões devido às fraudes que aumentam cada dia mais. Ao todo, a identificação analógica, como é feita hoje, leva a um custo de R$ 104 bilhões por ano, ou 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Assim, em tempos de tecnologia e integração, o portal Gov.br será um verdadeiro facilitador nessa transição. Um dos diferenciais da nova identidade é a possibilidade de reunir diversos dados num mesmo documento. Cada informação a ser inserida deve ser comprovada com o documento correspondente.

As informações opcionais que podem ser inseridas no RG são as seguintes: tipo sanguíneo e fator Rh; Número de Identificação Social (NIS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); identidade profissional expedida por órgão de classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cartão Nacional de Saúde (CNS); título de eleitor; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Registro de Alistamento (RA); Condição Específica de Saúde (ex: deficiências).

No lugar da imagem do dedo polegar, o documento físico contará com um QR Code que vai direcionar à versão digital da carteira, registrada na plataforma, contendo dados de todos os documentos do cidadão. Assim, haverá uma grande facilidade no atendimento em repartições públicas, visto que todas as informações estarão interligadas.

Maior conectividade

O QR Code da nova carteira também permitirá verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone. Além disso, o cadastro mais completo vai facilitar o contato com os cidadãos, que passarão a ser avisados sobre serviços úteis de acordo com a fase da vida.

Jovens que estão se formando no ensino médio, por exemplo, serão informados sobre o prazo de abertura de inscrições e realizações de provas do Enem. Essas notificações personalizadas serão feitas pelo gov.br e estão previstas para começarem, agora, no segundo semestre de 2024.

A próxima fase do projeto também prevê que os brasileiros tenham acesso facilitado a direitos que antes precisavam buscar ativamente. Na prática, significará que, por exemplo, uma mãe com emprego formal terá acesso automatizado ao salário-maternidade ou um trabalhador demitido o acesso ao seguro-desemprego.

Documento gratuito

O RG "antigo", com impressão do polegar, perderá a validade apenas em 2032, mas o Governo Federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital para digitalizar a identidade dos brasileiros que já é emitida em 24 estados brasileiros (com a exceção da Bahia, Amapá e Roraima) e no Distrito Federal.

A boa notícia é que a primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo Gov.br, são gratuitas, de acordo com a lei 7.116/83. Pouco tempo depois que fizer a sua identidade, sua versão digital poderá ser acessada pelo telefone celular. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico, como o cartão de crédito) haverá cobrança por parte do estado emissor. Para obter o novo documento o cidadão deverá apresentar a sua certidão de nascimento, CPF e certidão de casamento, em formato físico ou digital.

A expectativa do governo é que 70% da população tenha o documento até o fim de 2026. A validade do novo modelo varia conforme a idade do titular: pessoas de até 11 anos e 364 dias: 5 anos; pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias: 10 anos; maiores de 60 anos: validade indeterminada.