Afinal, o que faz um vereador?

É um tempo de promessas. Muitas promessas. Elas chegam pelo rádio, pela TV, povoam os palanques e tomam conta das redes sociais. Bandeirolas e canções se espalham pela cidade em um momento de mobilização social. Os santinhos de papel se multiplicam pelas ruas enquanto muitos dos santinhos de carne e osso aparecem pelos bairros. 

Há aquele candidato mais experiente que tenha a lábia para conquistar o eleitor na rua e faça o conhecido “boca a boca”. Já para outros, os anos de trabalho dedicados à projetos sociais o tornam o famoso “sempre ajuda os outros”. As políticas são distintas e dentro da legalidade do jogo, são plenamente válidas no pleito municipal.

Em 6 de outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores em todos os municípios do país. Afinal, realmente sabemos qual é o papel do vereador? Conhecer as atribuições e principais atividades dessa figura política é o primeiro passo para poder escolher o seu candidato no meio de tantos outros.

Vereador pode alterar qualquer lei?

Parte do Poder Legislativo de uma cidade, o vereador é “aquele que orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e o governo municipal”, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, costuma ser o político mais próximo do eleitor e o de mais fácil acesso. 

A função mais conhecida e principal de um vereador é propor, analisar, discutir e votar projetos de lei na Câmara Municipal. No entanto, é amplamente reconhecido que o nosso país já possui uma grande quantidade de leis, que regulamentam praticamente todos os aspectos de nossas vidas, desde a proibição de tirar a vida de alguém até detalhes como o tamanho dos postes nas ruas.

Um vereador pode alterar qualquer lei? A verdade é que não! Existe uma hierarquia entre os diferentes níveis do Legislativo e o alcance de suas leis. A competência de um vereador para legislar é limitada às normas que regem o município, conforme estabelecido pela Constituição de 1988.

Cabe ao Legislativo municipal criar ou alterar leis que tratem de questões como: o meio ambiente (desde que não entrem em conflito com as leis estaduais e federais), impostos municipais (como IPTU, ISS, TCRS, ITBI, entre outras taxas), serviços públicos, isenções e anistias fiscais, e outros assuntos de interesse da cidade.

Essa é a primeira pegadinha importante que quero que você esteja atento ao escolher seu candidato: não adianta um vereador prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito municipal. Ele simplesmente não tem competência para tratar de assuntos que envolvam mais de um município, um estado inteiro, ou o país como um todo.

O papel fiscalizatório

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é a mais importante para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O vereador que for eleito em outubro vai ter de assumir a condução de uma máquina, burocrática e administrativa, totalmente emperrada por hábitos de décadas. São práticas relacionadas ao clientelismo, à centralização de recursos que emperram as ações mais ágeis e democráticas.

É preciso cortar alguns cordões umbilicais que existem entre essa máquina administrativa e as empresas particulares que frequentemente prestam serviços, vendem bens e firmam contratos com a prefeitura. Vale lembrar que a administração municipal foi alvo de diversas operações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal ao longo dos últimos anos.

O município se relaciona com a iniciativa privada em diversos aspectos. Por exemplo, a prefeitura é compradora de bens e serviços. E na hora de definir o que comprar e o que contratar, há a necessidade de fiscalização da câmara legislativa do nosso município para que não sejam formados grupos políticos dentro da máquina pública.

Muitas vezes, dado o relacionamento de longo prazo que existe entre essas empresas e o poder público, elas se organizam de tal forma que chegam até mesmo a direcionar as prioridades governamentais, ditando o que deve ser feito e o que não pode ser feito, bem como quem será contratado para fazer o que.

O que tem ocorrido, mais frequentemente, é que as concorrências públicas funcionam como um jogo de cartas marcadas. É preciso abrir ao máximo a informação sobre as concorrências para que todas as empresas interessadas possam participar e os resultados sejam mais favoráveis ao interesse da população.

No interesse da população, também é papel dos vereadores realizar visitas e questionamentos formais à prefeitura. Por exemplo, a administração dos hospitais cabe ao prefeito, mas é responsabilidade dos vereadores fiscalizar e garantir que as condições de saúde sejam adequadas para a população.

Isso inclui apurar se os remédios comprados passam pelo processo licitatório correto, se estão sendo adquiridos conforme planejado e se estão em conformidade com as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Além disso, os vereadores têm o dever de investigar denúncias de falta de médicos plantonistas nos hospitais e, se necessário, até mesmo não autorizar a prestação de contas do executivo.

Vote consciente

Mais importante do que ter um conhecido para votar é compreender se este será capaz de entender a dinâmica dos processos rebuscados dentro do município. E acima de tudo, se o seu candidato a vereador, apesar de ser do grupo partidário do seu candidato a prefeito, se terá responsabilidade para não concordar quando algo estiver errado.

Votar é algo extremamente sério e pode mudar os rumos de nossas vidas quando menos esperamos. Nossos políticos definem nosso passado, moldam nosso presente e constroem nosso futuro. Portanto, exercer um voto consciente é um ato de amor próprio consigo e com os amigos e familiares de nossa cidade.