O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para ao menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo Governo Federal na proposta de orçamento deste ano.
O valor calculado para 2024 considera a nova política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso Nacional. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Neste ano, o Governo Federal enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na terça-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado). Se não houvesse a nova fórmula, ainda assim o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82. (Fonte G1)
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