A Riocard Tecnologia da Informação foi a vencedora do pregão eletrônico realizado nesta quinta-feira, 14, pela Prefeitura de Nova Friburgo, no formato online, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços para o gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus urbanos e monitoramento do serviço municipal de transporte coletivo.
Apesar da Riocard ter dado o lance menor que o único concorrente que participou do certame, a empresa Fricard, o valor oficial só será divulgado quando a empresa vencedora enviar oficialmente a proposta. De acordo com a prefeitura, no entanto, houve redução do valor estimado inicialmente na licitação, que era de R$ 15.083.125,60 para o período de cinco anos.
No anúncio da licitação, a prefeitura havia informado que “o sistema de bilhetagem eletrônica proposto está em consonância com a modernização implementada em diversos municípios, portanto, sua concepção está vinculada à modernidade e às necessidades dos usuários. Entre as principais mudanças, o fundamental na contratação de empresa para gerenciamento da bilhetagem eletrônica é permitir maior transparência nas informações, acompanhamento dos dados, além de permitir ao poder concedente o gerenciamento dos valores arrecadados para posterior remuneração da empresa que irá operar o futuro sistema de transporte público”.
Riocard recorreu à Justiça para participar do certame
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA da edição de terça-feira, 12, a Riocard, que havia sido impedida, inicialmente, de participar da licitação, teve o direito de concorrer através de decisão da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Beatriz Torres de Oliveira. Com uma liminar, a Riocard teve o direito de integrar o certame em iguais condições das demais concorrentes.
Licitação também passou por suspensão
Anunciada no final de julho, a licitação da bilhetagem foi suspensa no dia marcado para apresentação das propostas: 8 de agosto. No aviso de suspensão, a prefeitura informou que a decisão foi para melhor análise dos pedidos de esclarecimento e impugnação interpostos e eventual revisão, adequações e alterações pertinentes ao edital do processo licitatório.
Prorrogação do contrato emergencial com a Faol
A Prefeitura de Nova Friburgo pediu à Justiça a prorrogação por mais quatro meses da vigência do atual contrato emergencial do município com a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), que termina no dia 1º de outubro. A Faol, emitiu um comunicado informando que, independentemente do desfecho da contratação emergencial pelo poder concedente ou ainda pelos efeitos decorrentes da petição da prefeitura à Justiça, continuará prestando o serviço com a operação das suas linhas urbanas.
De acordo com a prefeitura, a prorrogação do contrato é necessária para manter a oferta do transporte de passageiros enquanto não for feita a licitação para o transporte público que está atrasada por causa da impugnação anterior do processo de contratação da empresa que assumirá a a bilhetagem eletrônica.
A prefeitura informou ainda que “a realização do certame da operadora após o da bilhetagem se faz necessário por questões técnicas, tendo em vista a adequação do formato final do edital ao resultado do pregão eletrônico, notadamente no que se refere às especificações do validador que será de responsabilidade da empresa que irá operar o sistema de transporte público.
Sobre as concessões
Diferente do que acontece hoje com a Faol, responsável pelos serviços do transporte e da bilhetagem eletrônica, são licitações diferentes para os dois serviços. A Riocard, empresa de bilhetagem, também será a responsável por verificar o serviço da empresa de transporte público.
De acordo com o edital de licitação publicado para consulta pública, a concessão do serviço de transporte público será por dez anos prorrogáveis por igual período. As linhas, itinerários e horários deverão observar a dinâmica demográfica, atendendo os usuários nos bairros, loteamentos e demais localidades do município.
Também é prevista a adoção de aplicativos de transporte coletivo e sistema de fiscalização via GPS, que garanta que o serviço prestado cumpra os itinerários e paradas para embarque e desembarque de passageiros estabelecidos.
No início de julho, os integrantes da Frente Empresarial e de Classe de Nova Friburgo (FEC) se reuniram no Senai Espaço da Moda com o professor da Coppe/UFRJ, Rômulo Dante Filho, autor do estudo que derivou o atual edital. Na ocasião, Rômulo esclareceu algumas questões aos integrantes da FEC.
De acordo com ele, o objetivo desse novo plano de transporte público é descongestionar o trânsito de ônibus no centro da cidade com a criação de linhas alimentadoras, que teriam metade da tarifa praticada atualmente e que levariam as pessoas das partes mais periféricas de Nova Friburgo até uma estação de transbordo para, aí sim, chegarem ao centro da cidade.
O plano também propõe o uso mais eficiente da frota, conciliando o tipo de veículo com o tipo de demanda (veículos maiores para locais de maior movimento e veículos menores como vans e microônibus para locais com menos demanda ou fora dos horários de pico daquela região). Com isso, pretende-se facilitar que os usuários se desloquem de uma localidade à outra sem, necessariamente, terem que passar pelo centro da cidade, fortalecendo a ligação Conselheiro Paulino-Centro-Olaria com a implementação de um serviço expresso, que faça menos paradas e que interligue as três regiões em uma só viagem. A previsão de conclusão do planejamento do novo sistema é setembro deste ano, com implementação em 2024.
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