De acordo com denúncias do artista Jorge Eyer, a chamada pública 005/2023 - Edital de Fomento ao Setor Criativo com recursos da Lei Paulo Gustavo, previa no anexo 12 - Calendário, a data de pagamento dos contemplados entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de dezembro de 2023. Posteriormente, foi publicada uma alteração, estabelecendo a data de pagamento a partir de 11 de dezembro de 2023 e mantendo a data final em 30 de dezembro de 2023. “A data final, nas duas publicações é 30 de dezembro de 2023”, esclareceu.
Para que o pagamento fosse efetivado, era necessária a assinatura de um termo de execução, que seria enviado pela Secretaria Municipal de Cultura aos participantes. “Como demorou a ser enviado, mandei um e-mail para a secretaria pedindo informações. Foi só então que descobri que o termo de execução só seria enviado no ‘próximo mês’, ou seja, não ia ter pagamento em dezembro”, relatou Jorge.
“A mesma Secretaria de Cultura que fez lives, dancinhas no TikTok e posts no Instagram para anunciar os recursos da LPG e os editais subitamente ficou calada e não se manifestou oficialmente sobre o atraso no pagamento e nem apresentou uma justificativa para o atraso. A única manifestação do secretário foi um vídeo - já em fevereiro - após uma série de manifestações dos agentes culturais da cidade no grupo de WhatsApp”, complementou.
Após várias manifestações no grupo do WhatsApp ‘Fórum de Cultura de Nova Friburgo’, o secretário postou a mensagem: “Apesar das limitações, a Secretaria de Cultura está empenhada em oferecer sempre o melhor para todos. Infelizmente, enfrentamos burocracias no setor público que estão além de nossa gerência. É importante ressaltar que todas as ações contam com a participação de diversas secretarias. No último mês, compartilhei um vídeo no grupo a respeito do pagamento do setor criativo dos editais da Lei Paulo Gustavo. Nossa expectativa é concluir os pagamentos até a semana que vem. Destaco que os pagamentos referentes aos editais do audiovisual já foram efetuados, embora muitos municípios e o estado não tenham conseguido realizar os pagamentos integralmente. Acreditamos que nos próximos dias essa questão será resolvida. Estamos unidos pelo fortalecimento da cultura”, disse o secretário Daniel Figueira.
“Em relação à fala do secretário, o fato da Secretaria estadual de Cultura e Economia Criativa (SECEC) não ter pago não pode servir como justificativa para o município não pagar. Dois erros não fazem um acerto. Além disso, a principal reclamação da maioria é em relação à falta de comunicação da Secretaria de Cultura com os contemplados no edital. Na hora de anunciar o edital tem live, post no Instagram etc. Na hora de avisar que vai atrasar não tem um comunicado oficial. Para mim, faltou cuidado e respeito com os contemplados”, disse Jorge Eyer.
O que diz a prefeitura
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para saber mais detalhes sobre o assunto. Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura informou que “Através da Lei Paulo Gustavo, o município recebeu recursos federais com a finalidade de fomentar o setor cultural local. Tal recurso tinha como exigência a elaboração de pelo menos dois editais, um para o setor criativo e um para o setor audiovisual, tendo em vista que o recurso recebido por cada um deles possuía origens diferentes, e portanto, deveriam ser pagos através de processos distintos.
O primeiro edital a ser lançado pela Secretaria Municipal de Cultura foi referente ao setor audiovisual, de modo que todos os prazos estabelecidos no certame se encerraram antes do edital do setor criativo, motivo pelo qual o pagamento foi realizado antes do edital.
Ocorre que, ao realizar o pagamento em favor dos contemplados através do setor audiovisual, dois deles apresentaram problemas para recebimento do recurso, em razão de dificuldades com a instituição financeira informada, o que ocasionou atraso nos pagamentos até que a situação pudesse ser regularizada.
Em razão da obrigatoriedade de cumprimento dos protocolos de tramitação e fechamento do ano financeiro municipal, o processo de pagamento do setor criativo necessitou aguardar a conclusão do pagamento do setor audiovisual, uma vez que, de acordo com determinações legais, era necessário realizar o levantamento do superávit financeiro da Secretaria Municipal de Cultura, com a posterior publicação em Diário Oficial, para que então pudesse ser iniciado o referido processo de pagamento.
Todo Processo Administrativo deve obedecer a tramitação instituída através do Manual de Procedimentos Administrativos do Município de Nova Friburgo e, nesse sentido, a Secretaria de Cultura afirma que todas as etapas para efetivação do pagamento foram realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura com a prioridade e celeridade que o caso requer e com a devida transparência em Diário Oficial Municipal.
Desse modo, a Secretaria de Cultura esclarece que o processo encontra-se em fase final de pagamento, devendo ser realizado dentro dos próximos sete dias úteis, ressaltando que a conclusão dos pagamentos será realizada dentro deste prazo desde que todas as contas bancárias informadas estejam aptas para recebimento de valores, evitando assim, que ocorra o mesmo atraso enfrentado pelos contemplados através do setor audiovisual”, diz a nota.
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