A Prefeitura de Nova Friburgo pode ter que devolver R$ 2,5 milhões ao Governo Federal, por não ter concluído a obra da Estação Cidadania (antiga Praça Ceus), no espaço de eventos da Via Expressa, no bairro Olaria. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as intervenções, com verba federal, do Ministério da Cultura, não foram concluídas em sua totalidade.
Em nota, a prefeitura informou que já apresentou defesa ao TCU apresentando argumentos jurídicos para afastar a obrigatoriedade de devolução. A nota diz ainda que “não se demonstra razoável a determinação de restituição integral dos valores, sendo que o próprio órgão gestor reconhece que o projeto originário foi executado em percentual próximo aos 100% de conclusão.”
A prefeitura informou também que o relatório da Caixa Econômica Federal enviado ao TCU aponta 91% da conclusão das obras. A prefeitura diz ainda que “já deu início aos ajustes necessários, com recursos próprios, para conclusão do percentual faltante, bem como determinou que fossem feitos os reparos para adequação ao projeto originário.”
Ainda na mesma nota, a prefeitura informa que a verba para execução do projeto foi repassada entre 2012 e 2016. “O município sustenta que a devolução de valores não é decorrente de conduta da atual gestão, tendo sido o ato consumado em gestões anteriores”, diz a nota.
O que dizem os ex-prefeitos
A obra foi efetivamente iniciada na gestão do ex-prefeito Rogério Cabral. De acordo com ele, a obra já se encontrava cerca de 90% executada e com todos os pagamentos em dia. Em nota, ele informou que “foram adquiridos materiais de biblioteca e esportivos (equipamentos são necessários para a implantação do projeto).” Rogério Cabral informou ainda que, às vésperas do término do seu mandato (90% já executado), a obra sofreu atos de vandalismo e furtos de materiais. A nota ainda informa que “esse fato fez com que a obra sofresse uma "involução" e o consequente abandono por parte da construtora. Esses fatos se deram ao final do seu mandato. Quando sua gestão se encerrou, o convênio estava em vigor, cabendo ao seu sucessor o prosseguimento das obras.”
O sucessor de Rogério Cabral, Renato Bravo, informou que recebeu do governo municipal anterior, o local totalmente depredado e vandalizado. Em nota, o ex prefeito informou que, na ocasião, o Ministério da Cultura foi informado e o relatório encaminhado.
A nota informou ainda que “em 2017, as tratativas junto a Secretaria Nacional de Cultura e a Caixa Econômica Federal foram retomadas com o objetivo de encontrar uma solução. Várias reuniões foram realizadas e a prefeitura destinou recurso próprio no valor de R$ 300 mil para a reconstrução física do espaço e mais R$ 80 mil para aquisição dos equipamentos e mobiliários de acordo com o projeto original. A Praça Ceus foi inaugurada em 2020. “Todas as informações foram passadas para a comissão de transição do atual governo municipal com relatório impresso.”
O projeto da Estação Cidadania
No projeto inicial da antiga Praça Ceus (Centro de Esportes Unificados), e atual Estação Cidadania, contava com teatro com 60 lugares, galeria de artes, sala de inclusão digital (que poderia ser de cinema e animação); ginásio de esportes e sala de leitura, entre outras salas, como do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e do Ponto de Cultura, ambos de Olaria, além de academia de ginástica, pista de corrida e jardim.
Embora a obra tenha sido iniciada em 2013, a comunidade do bairro mais populoso da cidade ainda não pôde usufruir do espaço na sua totalidade. Durante um período da pandemia de Covid-19, o local foi utilizado como Centro de Triagem da cidade, único lugar onde se fazia os testes para a doença.
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