A Prefeitura de Nova Friburgo, mais uma vez, entrou com um pedido judicial para prorrogar por quatro meses o contrato emergencial com a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), que termina no dia 1º de outubro. A Faol, emitiu um comunicado informando que, independentemente do desfecho da contratação emergencial pelo poder concedente ou ainda pelos efeitos decorrentes da petição demandada pela prefeitura à Justiça, pedindo a prorrogação do prazo do contrato emergencial, continuará prestando o serviço na cidade.
De acordo com a prefeitura, a prorrogação é necessária para manter a oferta do serviço essencial enquanto não for feita a licitação para o transporte público que, de acordo com o governo, está atrasado porque a licitação para contratação de empresa que gerenciará a bilhetagem eletrônica foi impugnada. “A licitação para a contratação da bilhetagem está agendada para o próximo dia 14. Logo em seguida, será publicado o edital para a contratação da operadora. O edital, inclusive, já passou por consulta pública e teve a lei autorizativa publicada.”
A prefeitura informou ainda que “a realização do certame da operadora após o da bilhetagem se faz necessário por questões técnicas, tendo em vista a adequação do formato final do edital ao resultado do pregão eletrônico, notadamente no que se refere às especificações do validador que será de responsabilidade da empresa que irá operar o sistema de transporte público. A licitação da bilhetagem estava marcada para 8 de agosto, entretanto, devido a diversas impugnações teve que ser suspensa para a realização dos ajustes necessários e republicação do edital.”
Sobre as concessões
Diferente do que acontece hoje, com a Faol responsável pelos serviços do transporte e da bilhetagem eletrônica, haverá licitações diferentes para os dois serviços. A empresa de bilhetagem também será a responsável por verificar o serviço da empresa de transporte público.
A licitação para contratação de empresas especializadas em prestação de serviços para o gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus urbanos e monitoramento do serviço municipal de transporte coletivo, foi suspensa, no dia em que aconteceria: 8 de agosto. E, agora, remarcada para o próximo dia 14, no valor de R$ 15.083.125,60
No aviso de suspensão, a prefeitura informou que o motivo da ação foi para melhor análise dos pedidos de esclarecimento e impugnação interpostos e eventual revisão, adequações e alterações pertinentes ao edital do presente processo licitatório.
No anúncio da licitação, a prefeitura havia informado que “o sistema de bilhetagem eletrônica proposto está em consonância com a modernização implementada em diversos municípios, portanto, sua concepção está vinculada à modernidade e às necessidades dos usuários. Entre as principais mudanças, o fundamental na contratação de empresa para gerenciamento da bilhetagem eletrônica é permitir maior transparência nas informações, acompanhamento dos dados, além de permitir ao poder concedente o gerenciamento dos valores arrecadados para posterior remuneração da empresa que irá operar o futuro sistema de transporte público”.
Concessão do transporte
De acordo com o edital de licitação publicado para consulta pública, a concessão do serviço de transporte público será por dez anos prorrogáveis por igual período. As linhas, itinerários e horários deverão observar a dinâmica demográfica, atendendo os usuários nos bairros, loteamentos, vilas e demais localidades do município.
Também é prevista a adoção de aplicativos de transporte coletivo e sistema de fiscalização via GPS, que garanta que o serviço prestado cumpra os itinerários e paradas para embarque e desembarque de passageiros estabelecidos.
No início de julho, os integrantes da Frente Empresarial e de Classe de Nova Friburgo (FEC) se reuniram no Senai Espaço da Moda com o professor da Coppe/UFRJ, Rômulo Dante Filho, autor do estudo que derivou o atual edital. Na ocasião, Rômulo esclareceu algumas questões aos integrantes da FEC.
De acordo com ele, o objetivo desse novo plano de transporte público é descongestionar o trânsito de ônibus no centro da cidade com a criação de linhas alimentadoras, que teriam metade da tarifa praticada atualmente e que levariam as pessoas das partes mais periféricas de Nova Friburgo até uma estação de transbordo para, aí sim, chegarem ao centro da cidade.
O plano também propõe o uso mais eficiente da frota, conciliando o tipo de veículo com o tipo de demanda (veículos maiores para locais de maior movimento e veículos menores como vans e microônibus para locais com menos demanda ou fora dos horários de pico daquela região). Com isso, pretende-se facilitar que os usuários se desloquem de uma localidade à outra sem, necessariamente, terem que passar pelo centro da cidade, fortalecendo a ligação Conselheiro Paulino-Centro-Olaria com a implementação de um serviço expresso, que faça menos paradas e que interligue as três regiões em uma só viagem. A previsão de conclusão do planejamento do novo sistema é setembro deste ano, com implementação em 2024.
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