A Medida Provisória (MP) que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu a validade na última quarta-feira, 28 de junho, pois não foi votada pelo Congresso Nacional, confirmou a Secretaria da Receita Federal. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores desde quinta-feira, 29.
Em alguns postos do centro de Nova Friburgo, por exemplo, a gasolina que custava antes entre R$ 5,19 e R$ 5,59, o litro, agora é encontrada entre R$ 5,59 e R$ 5,97. A gasolina aditivada já custa até R$ 6,07. A troca de preços ocorreu ainda durante a tarde e a noite da última quinta-feira.
O aumento na tributação foi de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. A previsão era que os tributos federais subissem somente neste sábado, 1º, mas o fim da validade da Medida Provisória que trazia tributação federal menor antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.
Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina pode avançar de 29%, valor atual, para 35,3%. Ou seja, mais de um terço do preço final da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais. No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.
Entenda o aumento de impostos
Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol haviam sido zerados em junho de 2022 para conter a alta nos preços. A medida perderia validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou o prazo por mais dois meses. Em fevereiro, a equipe econômica anunciou uma alta parcial, com impacto de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol. Para compensar a arrecadação com o aumento apenas parcial, o governo criou um imposto sobre exportação de petróleo cru.
O prazo original era 30 de junho, mas a medida provisória que estabelece os valores e o novo imposto perdeu validade na quarta-feira, 28, sem ter sido aprovada pelo Congresso. Por isso, houve a retomada da cobrança integral desde quinta-feira, 29.
Peso dos impostos
De acordo com o levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), a carga tributária tem algumas variações de acordo com os estados. A diferença no valor acontece porque a tributação de ICMS (estadual) sobre o etanol continua sendo um percentual por litro sobre o preço do combustível. No caso da gasolina, o etanol anidro é adicionado na proporção de 27% à gasolina comprada nas refinarias e compõe a gasolina comum, comprada nos postos.
Rio de Janeiro
Preço - Peso dos impostos em junho - Peso dos impostos em julho
R$ 5,28 - 29,70% - 36,10%
R$ 3,63 - 11% - 17,20%
(Com informações do G1)
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