Licenciamento anual: certificado eletrônico já pode ser gerado

Para obter o documento, é necessário quitar integralmente IPVA, multas vencidas e a GRT. Carros a gás têm de fazer vistoria do GNV
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Detran-RJ)
(Foto: Detran-RJ)

Desde esta quarta-feira, 28, os proprietários de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro já podem solicitar a emissão do documento de licenciamento anual 2024 através do Posto Digital do Detran-RJ - serviço digital disponível no site do departamento. Para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - eletrônico (CRLV-e) seja atualizado para 2024, há a necessidade de pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Guia de Regularização de Taxas (GRT) e das multas de trânsito vencidas. Débitos de anos anteriores também impedem a emissão do documento.

Pelo Posto Digital, o usuário pode consultar se há algum impedimento para a atualização do CRLV-e, o antigo verdinho. Se estiver tudo correto, pode ser solicitada a emissão do licenciamento 2024. De modo geral, essa atualização do documento é feita de forma automática pelo sistema do Detran, após a constatação do pagamento de taxas e multas. Mas o cidadão que preferir não esperar pelo processamento das informações poderá recorrer ao Posto Digital para obter o documento de forma imediata. Inicialmente, será necessário acessar o Posto Digital através do site do Detran, já que a nova funcionalidade só estará disponível no aplicativo de celular em algumas semanas.

Restrições 

Algumas situações impedem a emissão do CRLV 2024. Veículos a gás, por exemplo, precisam fazer a vistoria do GNV (Gás Natural Veicular) e obter o novo Certificado de Segurança Veicular (CSV). Além disso, ter sido abordado em operações de fiscalização do Detran e não ter cumprido as eventuais exigências; ter qualquer restrição administrativa ou judicial; não ter atendido a um chamado de recall da montadora do veículo; ou ter deixado de concluir um processo em postos do Detran, deixando o protocolo em aberto, são motivos que podem impedir o licenciamento anual do veículo.

Para verificar eventuais impedimentos e atualizar o licenciamento, o usuário precisará se conectar ao Posto Digital usando os mesmos login e senha já cadastrados no sistema gov.br, do Governo Federal. Lançado em 2021 pelo Detran-RJ, o Posto Digital permite aos usuários consultar dados sobre seus veículos, sua carteira de habilitação e as multas de trânsito - inclusive para verificar quais já estão vencidas e precisam ser pagas.

Como atualizar o licenciamento

Após acessar o Posto Digital, o usuário deve entrar em “Veículos”, selecionar o veículo a ser consultado e, em seguida, procurar o box Licenciamento Anual. São oferecidas duas opções: Solicitar ou Histórico. Ao clicar em Solicitar, o usuário poderá se deparar com duas situações: não havendo impedimento algum, o sistema informará que a solicitação foi atendida e bastará clicar em “Emitir CRLV-e - Imprimir” para obter o documento digital de 2024 - que poderá ser impresso em papel A-4 ou salvo em PDF para uso no celular ou computador.

No entanto, se houver algo que impeça o licenciamento, o Posto Digital vai informar qual é a exigência. Neste caso, o usuário precisará cumpri-la antes de tentar emitir o documento 2024 novamente. O sistema também informará se houver alguma intermitência de comunicação, orientando o usuário a tentar novamente em 24 horas. É importante lembrar que o CRLV de 2023 é válido pelo menos até o fim de maio deste ano.

Se clicar em Histórico, o usuário receberá informações sobre suas tentativas anteriores de atualizar o licenciamento. Saberá as exigências legais que impediram a emissão do documento. Caso o CRLV não tenha sido emitido por existirem multas não pagas, é possível verificar, no próprio Posto Digital, quais as que precisam ser quitadas para atualização do documento de 2024. Para isso, o usuário deve entrar no box Infrações e selecionar o veículo a ser consultado. O sistema, então, apresentará a relação de multas e a situação de cada auto de infração.

Passo a passo para acesso ao Posto Digital

1. Entre no site do Detran.RJ e clique na aba Posto Digital na barra superior.

2. Clique em “Acessar o Portal via gov.br”; nas telas seguintes informe CPF e senha.

3. No Posto Digital, clique no box Veículos.

4. Selecione o veículo a ser consultado.

5. No box Licenciamento Anual, clicar nas opções: Solicitar ou Histórico.

6. Se clicar em Solicitar e não houver impedimentos, vai aparecer a inscrição “Sua solicitação de Licenciamento Anual foi realizada com sucesso”.

7. Neste caso, clicar em “Emitir CRLV-e – Imprimir”.

8. Se clicar em Solicitar e houver impedimentos, o sistema apresentará a inscrição: “Atenção: seu Licenciamento Anual não foi realizado devido à crítica e/ou exigência abaixo”, com o motivo da exigência.

9. Se clicar em Histórico, o Posto Digital informará sobre tentativas anteriores de obter o licenciamento e as exigências apresentadas.

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