Os pagamentos do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2023 começam a ser feitos no próximo dia 31, mesmo dia em que se encerra o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual referente aos rendimentos de 2022. A consulta ao lote será liberada pela Receita Federal uma semana antes do pagamento do primeiro lote, ou seja, a partir das 10h da próxima quarta-feira, 24, por meio do site.
A Receita Federal informou que recebeu, até o meio-dia desta quarta-feira, 17, pelo menos 25.122.136 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 (ano-base 2022). A expectativa do Fisco é que 39,5 milhões de formulários sejam entregues até o próximo dia 31, quando termina o prazo de envio.
As restituições de impostos pagos para além do valor devido são efetuadas prioritariamente a quem integre um dos grupos com prioridade legal: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; depois, o que têm mais de 60 anos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave; e as pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A ordem em que são feitas restituições, depois das preferências estabelecidas por lei, obedece aos seguintes critérios: escolha do tipo de declaração pré-preenchida e/ou do meio de recebimento via Pix (desde que seja com o número do CPF), e a transmissão dos dados à Receita até 10 de maio.
Uma dica para diminuir o risco de erros no preenchimento da fatura é utilizar um extrato pré-preenchido. No entanto, a Receita Federal adverte que, mesmo assim, todas as informações apresentadas pelo programa devem ser conferidas e verificadas pelo contribuinte antes do envio para evitar confusões por erros ou discrepâncias nas informações.
A declaração pré-preenchida, por sinal, garante ao contribuinte a possibilidade de “furar a fila” da restituição, se o cidadão optar também por receber a restituição via Pix. Depois dessas condições, a preferência para a entrada em cada um dos lotes da restituição depende da data de envio da declaração: quem entregar primeiro, recebe antes. O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada no IRPF. Caso o crédito não seja realizado, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Os critérios de prioridade para as restituições e as datas de pagamento de cada lote são definidos por lei. São cinco lotes, pagos entre maio e setembro.
No Imposto de Renda de 2023, uma das novidades é a possibilidade de receber a restituição via Pix. Quem quiser aderir a essa modalidade, precisa informar, no preenchimento da declaração, sua chave Pix formada pelo número do CPF, o que contribui para a segurança do contribuinte.
Calendário das restituições
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
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