A Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando (Afape) que atende 375 pessoas com deficiência ou necessidades educacionais específicas, está enfrentando dificuldades para pagar os salários dos seus funcionários e as contas. Há dois meses a entidade sediada na Via Expressa, no bairro Olaria, não recebe o convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao atendimento de 80 beneficiados. Outro repasse, referente a um convênio da Secretaria Municipal de Educação, que viabiliza o atendimento a 100 alunos da rede municipal de ensino, também está atrasado.
Um colaborador da instituição, que não quis se identificar, informou que, com a falta dos recursos, que somente do convênio da Secretaria de Assistência Social é de R$ 200 mil, os 35 funcionários da instituição estão sem receber seus salários de janeiro e fevereiro. “Tem funcionário tendo a energia elétrica de sua casa cortada, com aluguel em atraso, tendo que contrair empréstimo para manter as despesas”, relatou.
Mesmo com o atraso nos repasses, o atendimento não parou na Afape. Segundo uma denúncia recebida por A VOZ DA SERRA, a única justificativa que o município sobre o atraso é que o processo para liberação do dinheiro está em análise na Procuradoria Geral da prefeitura. “Não dão prazo, não falam se há exigências a serem cumpridas, nada”, explica o colaborador.
Ainda de acordo com ele, o convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social é de 12 meses, de janeiro a dezembro. Já o da Secretaria Municipal de Educação é de fevereiro a dezembro, mas no mês de janeiro, os atendimentos continuaram sendo feitos normalmente.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que o atraso no pagamento das subvenções sociais municipais se deve à tramitação dos procedimentos burocráticos previstos na legislação para liberação de verba pública.
Em nota, informou ainda que “a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude encaminhou ao Conselho Municipal de Assistência Social, no último dia 31 de janeiro, um ofício, respondido em 3 de fevereiro. Depois foram enviados à Câmara Municipal para ciência e apreciação, no dia 6 de fevereiro, os dez processos administrativos de subvenção das instituições candidatas, que foram apreciados pela Comissão de Políticas Públicas e deliberados em 28 de fevereiro. Desde então, aguarda-se a retificação dos planos de trabalho apresentados pela maioria das instituições, para que se possa dar prosseguimento aos procedimentos necessários para que sejam iniciados os pagamentos em 2023.”
De acordo ainda com a prefeitura, os processos administrativos visando o conveniamento e a liberação dos recursos foram abertos, mas com relação específica à Afape, estamos aguardando os ajustes nos seus planos de trabalho, recomendados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para dar prosseguimento aos procedimentos necessários.
Laje também com repasse atrasado
Outras entidades filantrópicas também estão na mesma situação, entre elas o o Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje), que recebeu o último pagamento da subvenção social em dezembro de 2022. A nota enviada pela prefeitura diz ainda que “o atraso no pagamento das subvenções sociais municipais no exercício corrente se deve a tramitação dos procedimentos burocráticos previstos na legislação para liberação de verba pública, ao passo que o município também aguarda retificação do Plano de Trabalho apresentado pela instituição para que possa ser dado prosseguimento aos procedimentos necessários para a formalização do conveniamento e os pagamentos em 2023.”
A nota também informou que “em 2022 todos os pagamentos de subvenção foram realizados pontualmente, visto que não há interesse da administração pública em retardar qualquer pagamento.”
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