O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria estadual de Fazenda, lançou nesta quarta-feira, 22, o Boletim Impactos da Covid-19. Elaborado pela Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários (CEET), ligada à Subsecretaria de Receita, o documento mostra como a pandemia do novo coronavírus vem afetando a atividade econômica do estado. Para isso, os dados de volume de operações com incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de março deste ano foram comparados com os do mesmo mês de 2019. Também foi feito um retrato da evolução semana a semana do período entre 1° de março e o último dia 4.
Na avaliação do secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a divulgação do boletim neste momento vai além de dar transparência aos dados: “O estudo permite a análise do comportamento da economia para que outros agentes possam balizar as suas ações. Os boletins elaborados pela Receita Estadual serão usados para a estratégia de saída da crise”. O titular da pasta complementa que, a partir da evolução dos dados, será possível colocar a curva epidemiológica da Secretaria de Saúde e acertar as regiões possíveis de serem flexibilizadas ou não: “A gente analisa os dados e toma a decisão, equilibrando economia com saúde”, disse o secretário.
O subsecretário de Receita, Thompson Lemos, afirmou que a análise da CEET é de extrema relevância diante do cenário fiscal que o Estado do Rio atravessa: “O novo coronavírus impacta não somente a saúde da população fluminense, como também as finanças. A partir do levantamento, temos o conhecimento de como os setores responderam às primeiras medidas restritivas, que foram e estão sendo fundamentais para controlar a expansão da doença. É um trabalho excepcional da Receita Estadual que será mantido pelos próximos meses”, disse Thompson.
Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho destacou também que o Estado do Rio registrava uma retomada econômica antes da atual crise. De acordo com o secretário, o crescimento vinha sendo puxado especialmente pela indústria: “A produção industrial aumenta quando há a perspectiva de o varejo consumir mais. Quando há corte nessa cadeia, é como um engavetamento: o primeiro para e os demais param em seguida”, observou.
Dados do boletim apontam que a boa expectativa do setor produtivo, no entanto, não encontrou retorno positivo no consumo, uma vez que o ICMS apurado pelas Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e), relativas ao consumo final de um produto, registrou queda de 8,76% entre março de 2019 (R$ 510 milhões) e março de 2020 (R$ 470 milhões). O resultado foi uma consequência da adoção das medidas restritivas necessárias para o combate à pandemia, já que a redução ocorreu entre os dias 15 e 28 de março, as duas primeiras semanas do isolamento social no Estado do Rio.
Os números da última semana do período analisado (de 29 de março a 4 de abril) mostram uma alta nas quantidades de notas fiscais emitidas e de imposto destacado, o que pode indicar um início de recuperação da atividade econômica a ser confirmado ou não nos próximos boletins: “Um dos motivos pode ser uma acomodação do mercado. Muitas pessoas compraram em grande quantidade no início da quarentena e voltaram à comprar para refazer o estoque”, analisou o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.
Setor econômico
Na indústria, março de 2020 foi melhor do que o mesmo mês do ano passado em relação aos valores das notas fiscais emitidas (aumento de 20,73%) e de ICMS destacado (mais 7,57%), contudo, a quantidade de notas caiu 3,91%. Já o atacado e o varejo tiveram comportamentos opostos: enquanto o primeiro setor registrou aumento, o segundo teve redução nos três itens comparados. Entre a primeira (de 1° a 7 de março) e a última semana (de 29 de março a 4 de abril) do levantamento, apenas o valor de ICMS do atacado teve alta (12,6%).
Varejo
Ao realizar um comparativo da primeira com a última semana do período analisado no boletim, os setores de farmácias e supermercados apresentaram relativa estabilidade nos valores das notas fiscais (-5,4% e + 3,6%, respectivamente) e no volume de ICMS (+5,9% e +2,2%, respectivamente), mas registraram queda no número de notas emitidas, um sinal de que os consumidores fizeram compras de valores maiores para fazer estoques em casa.
Já o grupo composto por restaurantes, bares, padarias e lanchonetes sofreu queda acima de 60% em todos os indicadores, demonstrando ter sido muito afetado pelas medidas restritivas. O maior prejuízo, no entanto, foi registrado no setor de vestuário e calçados, que sofreu quedas no valor das notas e no ICMS superiores a 70% e de 92% na quantidade de notas emitidas.
Empresas do Simples Nacional
Entre os contribuintes optantes do Simples Nacional, tanto o volume quanto o valor das notas registraram queda na comparação entre março de 2019 e março de 2020. Considerando as oscilações em março deste ano, as variações finais foram de -37,2% na quantidade de notas e de -50% no valor. Em ambos os casos, as perdas se concentram na terceira e na quarta semanas do período, apresentando recuperação na última semana.
ICMS por Substituição Tributária
O ICMS recolhido na Substituição Tributária – sistema por meio do qual um único contribuinte é responsável pelo pagamento do imposto de toda uma cadeia produtiva – apresentou queda de 7,43% na comparação entre março de 2019 e março de 2020. As maiores reduções foram constatadas nos setores de sorvetes e preparados para preparação de sorvetes em máquinas (-62,7%), veículos automotores (-33,75%) e venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (-33,55%). Já entre os setores que registraram alta estão os de medicamentos de uso humano (53,20%) e rações para animais domésticos (25,94%). Confira a íntegra do Boletim Impactos da Covid-19 no site www.fazenda.rj.gov.br
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