A Justiça Federal, em decisão divulgada nesta quinta-feira, 29, determinou o bloqueio de mais de R$12 milhões do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, dos ex-secretários de Saúde, Christiano Huguenin e Suzane Menezes, do ex-secretário de Governo, Bruno Villas Boas, e mais seis suspeitos de envolvimento em supostas irregularidades na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação, responsável por fornecer alimentação para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, em 2018. Todos os citados ainda podem recorrer.
Na decisão, a Justiça afirma que para a empresa Global Trade prestar os serviços teria sido montado um esquema supostamente ilícito na administração municipal, notadamente na Secretaria Municipal de Saúde e no gabinete do então prefeito, com o intuito de “instaurar procedimentos de dispensa de licitação utilizando justificativas alegadamente fabricadas e com eventual inobservância dos requisitos aplicáveis a esta modalidade de contratação, exigidos pelo orçamento jurídico e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
A Justiça Federal também pleiteia a declaração de nulidade dos atos administrativos praticados nos contratos e termos de ajuste de contas que ensejaram a realização dos pagamentos indevidos e hipotéticos desvios de recursos públicos em benefício dos citados. A Justiça aponta também que esses procedimentos teriam sido superfaturados, já que não houve pesquisa ampla de mercado ou mesmo utilização de parâmetros de preço que seriam traçados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).
Os indícios também apontam que o suposto esquema contou com a participação dos ex-secretários de saúde, Suzane Menezes e Christiano Huguenin. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles seriam os responsáveis por, supostamente, retardarem a concretização de procedimentos licitatórios que asseguram a ampla concorrência e vantajosidade da contratação em salvaguarda do interesse público, “a fim de, seguidamente, utilizarem o falacioso argumento de urgência na contratação para que o serviço essencial fosse mantido sempre com a empresa referida, justificando, assim, de forma ideologicamente falsa, três contratações emergenciais por meio de dispensa de licitação”. O documento aponta ainda que a “empreitada não seria possível sem a adesão da cúpula da administração municipal de Nova Friburgo, isto é, do então prefeito Renato Bravo, como também do secretário de Governo na época, Bruno Villas Boas”. Os contratos com a empresa Global Trade já foram alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores em 2019, que também apontou irregularidades.
CPI identificou desvio de mais de R$ 1 milhão
Em 12 de setembro de 2018 teve início a CPI da Saúde que apurou e investigou a sucessiva contratação emergencial da empresa Global Trade. Dez meses depois, no dia 12 de julho de 2019, a CPI da Saúde apresentou relatório apontando superfaturamento no setor superior a R$ 1,1 milhão, imediatamente encaminhado à Polícia Federal, ao TCE-RJ e aos ministérios públicos Federal e estadual. “As informações levantadas pela CPI são contundentes e afirmativas. Houve sim uma série de irregularidades, descumprimento de leis, direcionamentos mais do que tendenciosos para a empresa que prestou os serviços, e isso está visível nos documentos e processos apurados”, disse o vereador Zezinho do Caminhão, relator da CPI.
Patrimônio de Bravo diminuiu significativamente em quatro anos
O bloqueio de bens determinado pela Justiça e a decisão da devolução de cerca de R$ 12 milhões por parte dos dez réus no processo jogam nova luz sobre o estranhamento causado à época das mais recentes eleições municipais, em 2020, quando o então prefeito Renato Bravo declarou patrimônio sensivelmente inferior ao que havia declarado quatro anos antes. Enquanto em 2016 sua declaração de renda fazia referência a um patrimônio superior a R$ 1 milhão, no ano passado os bens listados por ele quando se candidatou a reeleição somaram pouco mais de R$ 200 mil. Não foram poucas as vozes à época que suspeitaram de um esvaziamento patrimonial voltado justamente a evitar que tais bens fossem alcançados pela Justiça.
Justiça do Rio já havia bloqueado mais bens
Vale lembrar que em dezembro do ano passado, a juíza Fernanda Telles, titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, deferiu liminar requerida pelo MPRJ determinando o bloqueio de bens do prefeito Renato Bravo e de outros servidores. Por decisão da Justiça, o valor de R$ 377.667 foi recolhido aos cofres municipais em reparação a danos causados ao erário por pelo menos um contrato emergencial, sem licitação, de fornecimento de alimentação hospitalar.
O que dizem os citados
Em nota, o ex-prefeito Renato Bravo informou que ainda não tomou conhecimento oficial sobre o processo, mas ressalta que todos os trâmites burocráticos neste e em outros processos foram rigorosamente seguidos. Renato Bravo disse ainda que assim que tiver acesso ao processo será feita uma análise criteriosa a respeito do caso e será emitida uma nota sobre quais os procedimentos legais serão tomados.
O vereador Christiano Huguenin recebeu com tranquilidade a intimação da Justiça Federal para se defender das alegações de atos de improbidade cometidos em 2018, época que esteve como Secretário de Saúde de Nova Friburgo. A partir de agora o vereador apresentará sua defesa em juízo esclarecendo todos os fatos alegados na denúncia.
Cabe esclarecer que a referida ação civil pública não é de natureza criminal, sendo apenas a verificação da legalidade de procedimentos emergenciais que foram realizados para não deixar o hospital sem alimentação para servidores e pacientes.
A reportagem não conseguiu contato com os ex-secretários Suzane Menezes, Bruno Villas Boas e demais servidores envolvidos no processo.
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