Instituida por lei sancionada em agosto de 2022, a campanha Maio Laranja pretende combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A ideia é estender as atividades, como procedimentos informativos e educativos, para que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater iniciativas, que ficavam restritas ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida para marcar o caso Araceli Crespo, que aos 8 anos de idade, em 1973, foi sequestrada, abusada e assassinada.
Hoje, os números de crimes sexuais contra vulneráveis, que legalmente, são as crianças e adolescentes até 14 anos, preocupam. Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo, estão em andamento investigações de 46 casos de estupro de meninas e/ou adolescentes, de 0 aos 14 anos. São casos registrados entre 2017 até essa terça-feira, 9.
Além dos casos de estupro, a Deam está com dois procedimentos em andamento com base no artigo 241D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre assédio sexual contra crianças e adolescentes por fotos ou vídeos. Já na 151ªDP estão sendo investigados três casos de estupro de meninos ou adolescentes, entre 0 e 14 anos, registrados neste ano. Somando os casos, a Polícia Civil investiga 49 casos de estupro de vulneráveis em Nova Friburgo.
Em oito anos, 408 registros de estupro de menores
Os dados alarmantes não são só os que estão ainda em investigação, em Nova Friburgo. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2014 (ano do início da divulgação pelo ISP) e 2022, foram registrados no município 408 casos de estupro de menores de 18 anos. Em 2022, foram 37 casos; 2021, 44; 2020, 45. O ano com maior número de registro de estupro de menores foi 2019, com 49 ocorrências.
Mas, não é apenas o estupro que se enquadra em violência sexual contra menores. A importunação sexual, com atos como passar a mão no corpo, tocar ou encostar partes íntimas e beijar alguém à força, cometidos contra menores, foi o segundo crime com mais registro na cidade entre 2018 e 2022, com 33 casos. Ano passado, foram 11 registros de importunação sexual contra menores de 18 anos. E, 2019 também foi o ano com maior número de registros desse crime: 13.
A tentativa de estupro contra menores de 18 anos vem em seguida, com 16 casos registrados entre 2014 e 2022. Cometer ato obsceno contra menores de 18 anos teve 12 registros no período e assédio sexual contra esse público teve 15 registros entre 2015 e 2022.
Como prevenir o abuso sexual infantil?
As crianças precisam saber nomear corretamente as partes do corpo e identificar o que é íntimo, para assim, poderem relatar aos pais quando algo fora do comum acontecer. É imprescindível ensinar à criança a não permitir que ninguém toque as suas partes íntimas, ou ainda, que ela não toque nas partes íntimas de nenhuma pessoa, seja ela conhecida ou desconhecida.
É preciso que a criança se sinta segura para contar aos pais qualquer coisa, inclusive uma situação de abuso. Muitas vezes, os abusadores pedem às crianças para manterem o ocorrido em segredo.
Muitos dos casos de abuso infantil acontecem quando uma criança passa horas sozinha com um adulto, que pode ser um membro da família ou um conhecido. Por isso, os pais devem saber o que seu filho está fazendo mesmo na sua ausência. Importante também analisar a reação da criança. Se ela demonstra não ter afeição por alguém próximo, que ela teoricamente deveria desenvolver afeto, tente entender o motivo.
Embora não seja fácil notar os sinais físicos de um abuso sexual, é possível que a criança tenha alterações no seu comportamento, como: irritação, ansiedade, dores de cabeça, alterações gastrointestinais frequentes, rebeldia, raiva, introspecção ou depressão, problemas escolares, pesadelos constantes, urinar na cama e presença de comportamentos regressivos (por exemplo, voltar a chupar o dedo). Outro sinal de alerta é quando a criança passa a falar abertamente sobre sexo, de forma não-natural para a sua idade, física e mental.
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