A Prefeitura de Nova Friburgo promove nesta sexta-feira, 17, uma audiência pública sobre transporte público coletivo, a partir das 18h, no Complexo Educacional Nossa Senhora das Graças, no bairro Olaria. O evento é aberto ao público e visa apresentar o estudo de diagnóstico do sistema de transporte público, elaborado pela Fundação Copptec, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contratada pela prefeitura no ano passado.
Além disso, de acordo com a prefeitura, na audiência pública, os diversos setores da sociedade friburguense deverão ser ouvidos para que suas necessidades em relação ao transporte público sejam atendidas.
A prefeitura informou também que algumas inovações para melhorias do sistema de transporte e soluções para problemas foram trazidas pelo estudo de diagnóstico. Todo este material será detalhado por um representante da instituição na audiência.
Segundo a prefeitura, o estudo tem o objetivo de atender às premissas constantes na Lei Orgânica Municipal e será primordial para o futuro processo licitatório da nova concessão para a execução do serviço. A audiência pública será ferramenta essencial para que as inovações e mudanças sejam implementadas com a participação dos usuários.
Faol continua com contrato emergencial
A prestação de serviço de transporte público continua sendo feita pela empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol), através de contrato emergencial, que foi renovado em setembro de 2022, por mais um ano. O acordo foi selado em audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, com a participação do Ministério Público Estadual. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio à empresa de R$ 400 mil por mês pagos pela prefeitura.
O serviço de transporte público foi prestado pela Faol durante três anos sem contrato. No início das negociações, a empresa de ônibus pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando.
Para a prefeitura, o acordo firmado no ano passado é satisfatório para proteção aos cofres públicos e rende garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018. O acordo prevê ainda a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes, a fim de que sejam realizados acertos no futuro.
A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo juiz às vésperas do fim do prazo de 60 dias do contrato emergencial, renováveis por mais 30, que a Justiça concedeu para garantir a continuidade da operação do serviço de transporte de passageiros por ônibus no município. Na ocasião, a empresa Faol reafirmou, em nota, que “não poupará esforços para continuar prestando o serviço sem prejuízos para os usuários”.
Em abril de 2021, a empresa anunciou a decisão de entregar o serviço, justificando o desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação, mas decidiu de paralisar as atividades.
Deixe o seu comentário