O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou nesta terça-feira, 3, que o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), terá que devolver aos cofres públicos R$ 237.034 por ter cometido irregularidades na campanha eleitoral de outubro do ano passado. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter utilizado indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) na campanha que garantiu sua reeleição com 64,99% dos votos válidos. Com isso, a prestação de contas da campanha do prefeito reeleito poderá ser comprometida.
Segundo a sentença, Johnny utilizou parte do recurso público para a produção de material gráfico de campanha para candidatos a vereador de partidos integrantes da sua coligação, a “Por amor a Nova Friburgo”, formada pelos partidos Liberal, MDB, Podemos, Democracia Cristã, União Brasil e Solidariedade. Essa prática é proibida pela Justiça Eleitoral.
“A sentença que determinou a devolução do montante utilizado indevidamente pelo prefeito ocorreu no âmbito do processo de prestação de contas 0600406-17.2024.6.19.0026, julgado pelo colegiado na sessão plenária do último dia 27 de maio”, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O acórdão, no entanto, ainda não foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Embora o compartilhamento de material gráfico de campanha eleitoral entre candidatos majoritários (prefeitos) e proporcionais (vereadores) de uma mesma coligação seja uma prática comum em campanhas eleitorais, a legislação veda que o recurso para tal material seja oriundo do FEFC. O material de campanha conjunto de candidatos a prefeito e vereador deve ser produzido com recursos próprios dos candidatos ou doação.
Questionada sobre a decisão judicial, a assessoria do prefeito não se manifestou até o fechamento desta edição.
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