TCE investiga sumiço de combustível em vários batalhões, inclusive o 11º

O Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga o desaparecimento de sete milhões de litros de combustíveis entre 2012 e 2015 em pelo menos dez quartéis da Polícia Militar, entre eles o 11º BPM (Nova Friburgo). A investigação corre sob sigilo e o prejuízo aos cofres públicos, especula-se, pode ultrapassar R$ 20 milhões. Segundo o TCE, o montante de gasolina, diesel e álcool foi comprado pela corporação militar, mas nunca chegou à frota que patrulha o Estado do Rio. Até hoje, não se sabe o destino do combustível, que abasteceria as viaturas da PM por quase seis meses. Segundo cálculo do tribunal, o prejuízo aos cofres públicos gerado pela fraude ultrapassa os R$ 23 milhões, em valores atualizados.

Para chegar a soma, técnicos do TCE analisaram os documentos que comprovam a entrada de combustíveis em cada batalhão com os registros do sistema de controle de abastecimento das viaturas nas unidades.

O que diz a PM

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, através de uma apuração interna, foi possível identificar que no intervalo entre 2012 e 2015, houve discrepâncias entre o combustível solicitado e o combustível consumido em algumas unidades da Polícia Militar no Estado do Rio. Fato que desencadeou uma grande investigação interna e gerou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao ser identificado o erro foram abertos 19 procedimentos apuratórios e adotadas medidas para reforçar o controle do consumo de combustíveis sendo as mais relevantes:

rastreabilidade por GPS do caminhão-tanque desde a sua saída até a sua chegada ao batalhão de destino; solicitação de combustível realizada através do sistema intranet, ou, no caso de impossibilidade, por e-mail, com planilha assinada pelo fiscal administrativo que é o agente responsável pela solicitação; criação da Divisão de Controle de Combustível (DCC), vinculada ao Centro de Gestão de Frotas (CGF) e a implantação de sistema de cotas para abastecimento nos postos da corporação, de acordo com a forma de utilização da viatura (operacional, administrativa, reservada ou externa).

Como resultado das investigações, um funcionário civil e 26 policiais militares foram indiciados - três policiais foram excluídos da corporação; nove policiais foram punidos administrativamente; três estão em processo administrativo que avalia a permanência ou não na corporação e cinco foram condenados a ressarcir o erário público.