A comunicação das concessionárias de energia elétrica às empresas de TV a cabo, telefonia fixa e internet sobre o alinhamento e a necessidade da retirada das fiações não utilizadas dos postes (prevista na lei 10.225/23) poderá ter que ocorrer imediatamente após publicação de norma no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
É o que determina o projeto de lei 2.775/23, de autoria do deputado estadual Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária de terça-feira, 4. A medida seguiu para avaliação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A retirada de fios não utilizados já consta na lei estadual 10.225, também de autoria do deputado estadual Júlio Rocha. No entanto, a norma previa que a comunicação fosse obrigatória apenas após a assinatura de termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A proposta aprovada desvincula a entrada em vigor da medida com a assinatura do termo de cooperação. Sendo assim, caso seja sancionada pelo governador, a medida estará valendo assim que for publicada em Diário Oficial. “A alteração se faz necessária para corrigir um erro material em relação à vigência da lei, que erroneamente foi inserido no texto por meio de emenda de plenário”, explicou Rocha.
A legislação atual estipula um prazo de 15 dias, a partir da constatação da existência de fiações e equipamentos não utilizados na rede de energia e de iluminação pública, para as concessionárias de energia elétrica notificarem às empresas responsáveis pela fiação. Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão sofrer multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil.
Mutirões de limpeza
Em Nova Friburgo, a poluição visual nos postes da cidade já vem sendo combatida desde 2022, inclusive com a realização de mutirões de limpeza envolvendo as empresas envolvidas e a concessionária de energia elétrica Energisa. A iniciativa foi do vereador Wellington Moreira (União), através da lei municipal 4.699, que foi bem recebida tanto pelas empresas, como pela população. Os mutirões de limpeza são promovidos periodicamente. A iniciativa em Nova Friburgo foi pioneira na região.
O serviço tem o objetivo de corrigir um grave problema que vem tomando conta das ruas de Nova Friburgo, que é o abandono de cabos e fios soltos em postes por muitas empresas, como as de telefonia, TV a cabo, internet, entre outras.
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