A Prefeitura de Nova Friburgo anunciou que na manhã da última terça-feira, 24, que foram iniciados os trabalhos de substituição das luminárias antigas por outras de LED nos postes da Avenida Alberto Braune. A expectativa é de que até sexta-feira, 27 novas luminárias – a totalidade da principal avenida da cidade – deverão estar trocadas. A substituição das luminárias é referente ao contrato de locação de equipamentos de iluminação pública, firmado entre a prefeitura e a empresa RH Engenharia, pelo período de quatro anos, ao custo de R$ 46.842.000, conforme já noticiado por A VOZ DA SERRA em 20 de novembro do ano passado.
Ainda de acordo com a prefeitura, o serviço será estendido a todo o município e segue um cronograma traçado pelo Governo Municipal. O próximo local a ter as luminárias antigas substituídas será o distrito de Conselheiro Paulino. O secretário municipal de Serviços Públicos, Amarílio Salarini, diz que a proposta da empresa prestadora de serviços é que sejam trocadas 400 luminárias diariamente. A expectativa é de que em seis meses toda a iluminação de Nova Friburgo seja de LED.
Ainda segundo o comunicado da prefeitura, quatro eletricistas da empresa contratada trabalham nessa primeira fase do serviço, porém, mais adiante, outras equipes vão se somar para dar andamento à substituição das luminárias. O material antigo, segundo Amarílio, está sendo recolhido e não será reutilizado. Por constituir um patrimônio da municipalidade, posteriormente, irão a leilão. A prefeitura informou também que, com esse serviço, toda a cidade terá muito mais luminosidade, segurança, além de uma economia de 70% no valor da energia elétrica paga.
O serviço a ser realizado trata-se da substituição de todo o parque de iluminação pública de Nova Friburgo, o que representa aproximadamente 27 mil postes. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos continuará fazendo o atendimento das ordens de serviço referentes à manutenção e conservação da iluminação pública.
Serviço custará quase R$ 1 milhão por mês
Se levarmos em conta o valor e o tempo total de contrato, a Prefeitura de Nova Friburgo irá desembolsar R$ 11.710.500 por ano (ou R$ 975.875 por mês), o que equivale a quantia de R$ 32.529,16 por dia para que seja feita a troca das luminárias no município pelos próximos quatro anos. No entanto, segundo o Governo Municipal, os equipamentos de iluminação pública serão “instalados, operados e mantidos pela contratada no parque de iluminação pública do município de Nova Friburgo, com cessão definitiva dos bens adquiridos ao final do contrato em prol do município”. Os bens mencionados que ficarão como patrimônio do município são as luminárias inteligentes implantadas na cidade e alguns braços, equipamento que tem vida útil de, no mínimo, dez anos, segundo a prefeitura.
Contrato está sendo questionado
Apesar de ter sido finalizada em novembro do ano passado, a contratação da empresa para substituição de todo o parque de iluminação pública do município ganhou grande repercussão somente agora, em meio a crise causada pela pandemia mundial do novo coronavírus.
O vereador Pierre Moraes afirma que a adesão a uma ata de registro de preços realizada pelo município seria “irregular”. Ainda de acordo com o parlamentar, a situação foi informada ao Ministério Público em novembro do ano passado, solicitando, entre outros pedidos, o cancelamento do contrato, o que não ocorreu.
“Várias pessoas têm questionado essa contratação. E o fazem com razão. Há irregularidades, como, entre outras, falta de condições orçamentárias e financeiras para sua execução, o que evidencia descontrole na gestão. Esclarece-se que a ação legislativa de fiscalizar em Nova Friburgo vem acontecendo e está comunicada ao órgão de controle externo competente para as medidas aplicáveis. O município já não possuía condições de executar esse contrato, e agora, com a pandemia do coronavírus e suas consequências, menos ainda”, afirmou o vereador Pierre Moraes.
Manutenção da iluminação pública
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos continuará fazendo o atendimento das ordens de serviço referentes à manutenção e conservação da iluminação pública desde outubro de 2018, quando terminou o contrato emergencial firmado com uma empresa que realizou o serviço por seis meses. Desde então, nenhuma outra terceirizada foi contratada pela prefeitura para fazer a troca das lâmpadas. O setor de iluminação pública da prefeitura recebe pedidos de manutenção pelo telefone (22) 2525-9125.
Taxa de iluminação pública
A troca de lâmpadas queimadas nos postes é responsabilidade das prefeituras desde 2014, conforme determina uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa de iluminação pública cobrada pelas concessionárias nas contas de luz é transferida para as prefeituras, que devem aplicar os recursos na manutenção do serviço. Em Nova Friburgo, a concessionária Energisa repassa para a prefeitura cerca de R$ 1,2 milhão por mês da taxa de contribuição da iluminação pública (CIP).
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