O prefeito Johnny Maycon (PL) sancionou, na última terça-feira, 31 de março, a lei municipal que institui o Programa Bolsa Universitária em Nova Friburgo. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para moradores da cidade em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico, a nova legislação estabelece que o benefício poderá cobrir o valor integral da mensalidade de cursos de graduação em instituições privadas, desde que estejam devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação. O auxílio, no entanto, terá limite de até R$ 2 mil por mês, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
A concessão das bolsas será feita de forma semestral, com até dez beneficiários por período. Além disso, a lei determina que 30% das vagas sejam destinadas a estudantes de pré-vestibulares sociais mantidos pela prefeitura.
Entre os critérios exigidos para participação no programa estão: residir em Nova Friburgo, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda familiar baixa, não possuir diploma de ensino superior e não estar matriculado em universidade pública ou em programas semelhantes de outras esferas de governo. Também é necessário ter cursado integralmente o ensino fundamental e médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, no município, além de atender a requisitos mínimos de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O texto também incorporou emendas aprovadas na Câmara Municipal, prevendo a reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas trans. A participação das instituições de ensino será feita por meio de credenciamento eletrônico, ainda a ser regulamentado pela prefeitura. Já os estudantes deverão passar por processo seletivo, com regras que serão divulgadas posteriormente.
De acordo com a prefeitura, a expectativa é que as primeiras bolsas sejam concedidas no segundo semestre de 2026, após a conclusão das etapas administrativas necessárias, como o cadastro das faculdades interessadas e a habilitação dos candidatos.
Antes da sanção da lei, o prefeito já havia defendido publicamente a proposta, destacando a intenção de ampliar o acesso ao ensino superior na cidade. Segundo a prefeitura, atualmente não há cursos no município com mensalidades superiores ao teto estabelecido pelo programa.
Deixe o seu comentário