Perturbação do sossego motiva 7 ações civis públicas em tramitação na Justiça

Uma delas tem como réus o município de Nova Friburgo e o Detran-RJ, devido à falta de fiscalização de motocicletas barulhentas
sexta-feira, 05 de agosto de 2022
por Jornal A Voz da Serra
Perturbação do sossego motiva 7 ações civis públicas em tramitação na Justiça

Tramitam atualmente na Justiça, ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, sete ações civis públicas que têm por objeto o tema “poluição sonora”. Uma delas tem como réus o município de Nova Friburgo e o Detran-RJ, devido à falta de fiscalização de motocicletas  barulhentas. Além disso, segundo o Ministério Público Estadual, foram instaurados outros 22 procedimentos extrajudiciais para investigar possíveis abusos cometidos. Entre os réus estão uma casa noturna, uma escola de samba e um supermercado.

Como A VOZ DA SERRA noticiou esta semana,  a perturbação do sossego público foi responsável pelo  maior volume de ligações para o serviço 190 da Polícia Militar no primeiro semestre deste ano, com 41.355 chamadas, correspondentes a quase 20% do total. 

A poluição sonora  foi tema também  de uma audiência pública na Câmara Municipal em meados de junho. Presidida pelo vereador Wellington Moreira, a audiência teve o objetivo promover o diálogo entre profissionais do setor de eventos, moradores dos locais onde eles são realizados e onde bares não respeitam limites, além das autoridades ligadas ao assunto, para se tentar uma solução que não prejudique ninguém.

Na ocasião, os produtores de eventos falaram sobre a retomada do setor, que foi o primeiro a fechar com a pandemia e o último a retornar, em 2022, somando um grande prejuízo. De quatro mil a sete mil pessoas trabalham no setor.

 Os moradores relataram que falta uma legislação específica, já que não constam no Código de Posturas os limites de horário para o término de shows e do volume de som. Também acreditam que haja espaços sem moradias próximas para realizar eventos durante a madrugada. 

 

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