O novo marco legal do saneamento básico, sancionado no último dia 15, traz condições adequadas para a expansão do serviço no país ao proporcionar padronização regulatória, promover a concorrência e incentivar o atendimento regionalizado, potencializando investimentos do setor privado, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A medida legal é essencial para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento econômico. Estudo da federação divulgado recentemente aponta que no Estado do Rio, por exemplo, a medida potencializa investimento de R$ 23 bilhões para a universalização do serviço. A aplicação desse recurso pode trazer mais R$ 29 bilhões para a economia, gerar 325 mil empregos e economizar R$ 98 bilhões em custos de saúde.
A Firjan destaca ainda que o tratamento de esgoto e a disposição adequada de resíduos sólidos, que poderão ser intensificados pelo marco legal, vão contribuir para a melhoria da qualidade de rios e lagos. Diante dos benefícios, ainda ressalta que a gestão eficiente do saneamento básico, conforme destacado no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país.
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