Entidades que representam a construção civil no Brasil criticaram nesta quinta-feira, 12, a proposta do Governo Federal em tributar as Leis de Crédito Imobiliário (LCIs), afirmando que a medida encarecerá a aquisição da casa própria e desestimula os investimentos em habitação. Em manifesto assinado por mais de uma dezena de entidades, incluindo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Secovi-SP, o grupo ressaltou que o aumento do tributo coincide em um momento em que a taxa de juros já está em patamar elevado, o que acaba dificultando o acesso ao crédito das famílias.
"Tributar as LCIs neste momento é atacar o financiamento habitacional, travar o crescimento e penalizar o trabalhador. É uma medida que atinge em cheio a classe média, os pequenos investidores e todos que sonham com a casa própria", citou o documento. Conforme o texto, desde 2021, os juros dos financiamentos já subiram cinco pontos percentuais, o que aumentou em 50% o valor das parcelas e excluiu 800 mil famílias do mercado de crédito habitacional.
Atualmente isentas, a tributação das LCIs em 5% foi proposta pelo Governo Federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida também inclui outros títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito Agrícolas (LCAs).
Segundo o grupo, as LCIs são uma das principais fontes de recurso para o crédito imobiliário, com crescimento de 200% em quatro anos e atualmente somando R$ 427 bilhões. "Esse crescimento foi essencial para acompanhar o boom de lançamentos: só em 2024, o valor lançado subiu 42%. Nos próximos anos, milhares de imóveis vendidos precisarão ser financiados na entrega das chaves", afirmou o manifesto.
O grupo pontuou que entende a necessidade do equilíbrio fiscal, mas que a situação não se resolve pelo aumento de tributos. "Brasil precisa de uma reforma administrativa corajosa, que enxugue a máquina pública e melhore a qualidade do gasto. Só assim será possível reduzir a Selic de forma consistente, retomar o investimento e impulsionar a geração de empregos". (Fonte: CNN Brasil)
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