Município entra na Justiça para flexibilização do comércio

Prefeitos e empresários da Região Serrana participam de "live" nesta sexta para debaterem retomada gradual
quinta-feira, 18 de junho de 2020
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
Povo de máscara nas ruas de Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Povo de máscara nas ruas de Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

A Procuradoria Geral do Município impetrou na Justiça um pedido de suspensão da liminar que impede a flexibização em Nova Friburgo. 

Segundo informou o município, entre os diversos argumentos utilizados no pedido, destaca-se o cumprimento da separação de poderes, que prevê, constitucionalmente, ao Executivo a competência para gerir políticas públicas, metas e ações em diversas áreas, como Saúde, Educação e Mobilidade, entre outros. “Confere aos municípios e estados a gestão de seus limites territoriais, conforme decisão do Supremo Tribunal e também ao que já é previsto na Constituição Federal”, disse a municipalidade.

Outro ponto considerado importante pelo Executivo e que também foi apresentado nos autos é a situação orçamentária do Município, que tem sentido um forte impacto em consequência da pandemia.  “Quase 40% dos contribuintes não têm efetuado o pagamento de ISS, além da queda de aproximadamente 50% de repasse de ICMS. A flexibilização das indústrias fomentaria o pagamento destes tributos e consequentemente melhoraria a arrecadação com o Estado. A análise de um estudo recente, que prevê o número de desempregados dobrarem caso a situação permaneça, também foi levado em consideração”, informou o poder público.

O município levou em conta que a métrica com a taxa de ocupação dos leitos com pacientes internados por Covid-19 é variável, ou seja, o fato de um paciente dar entrada na unidade hospitalar, com sintomas da doença, não significa, necessariamente, que o mesmo permanecerá internado por longos dias. “Muitos continuam o tratamento em casa. Além disso, o município tem seguido rigorosamente as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde”, relatou a prefeitura.

Equilíbrio e responsabilidade

O procurador-geral do Município, Ulisses da Gama, destacou que a prefeitura tem mantido o isolamento social há três meses e que diversas cidades começaram a quebrá-lo e retomar a atividade econômica. “A vida é sagrada, é o maior bem jurídico que o Direito pode tutelar, mas, sem economia, dificilmente vai haver vida, a atividade econômica precisa funcionar. Então, enxergamos neste momento a necessidade de conjugar, com equilíbrio e responsabilidade, esses dois pontos. Estou esperançoso de que o parecer seja favorável”, disse.

O plano de retomada gradual e segura das atividades de Nova Friburgo estava previsto para o início deste mês. No entanto, uma liminar favorável ao pedido de uma ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu imediatamente os efeitos do Decreto 591/2020, que previa a flexibilização de algumas medidas de isolamento, em especial, a do setor industrial.

Antes da medida, a municipalidade tentou se reunir com os membros dos Ministérios Público Estadual, Federal e do Trabalho, Defensoria Pública, Acianf, Firjan, sindicatos e ramos empresariais para elaboração de um termo que demonstrasse que o município tem condições de dar início à flexibilização.

Na última segunda-feira, 15, a Defensoria Pública defendeu que o plano de flexibilização seja elaborado com cautela. O órgão informou ser legítima a opção da prefeitura de recorrer, mas continua defendendo que o plano de flexibilização seja baseado em indicadores técnicos. 

Prefeitos e empresários da Região Serrana fazem "live"

Nestasexta-feira, 19, às 10h, a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) vai comandar uma "live" (transmissão ao vivo) no YouTube para discutir propostas para a retomada gradual de setores da economia no pós- pandemia e futuras ações que poderão ser desenvolvidas em Nova Friburgo e pelos municípios vizinhos de Teresópolis e Petrópolis.

A transmissão vai contar com as participações do prefeito Renato Bravo de Nova Friburgo; o prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi e o de Teresópolis, Vinicius Claussen; além dos secretários Marcelo Soares, Vinicius Oberg e Marcelo Verly e dos presidentes do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes e da Acianf, Júlio Cordeiro. Para assistir a live é necessário se inscrever no canal da Acianf.

 

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