Guardas municipais poderão ser treinados para combate à violência doméstica

Projeto de lei prevê gratificação ou promoção para os agentes capacitados
sexta-feira, 23 de julho de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Guardas municipais poderão ser treinados para combate à violência doméstica

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, um projeto de lei que prevê a oferta de treinamentos para guardas municipais de todas as cidades fluminenses, a fim de capacitá-los para atender e dar apoio à ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, de autoria do deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT), a participação dos agentes nos cursos de capacitação, poderá ser considerada como título para recebimento de gratificação, promoção ou progressão de carreira. A proposta, agora, segue para o governador  Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

Se for sancionada e entrar em vigor a nova lei estadual estabelecerá que a qualificação dos guardas municipais deverá ser oferecida por meio de convênio firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras. O objetivo é dar aos servidores conhecimentos conceituais e jurídicos a respeito da Lei Maria da Penha, além de ensinar técnicas de abordagem e torná-los aptos a verificar o cumprimento de medidas protetivas determinadas por juízes em casos de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado estadual Sérgio Fernandes, essa  capacitação pode otimizar o atendimento já que o treinamento vai deixar os guardas mais sensíveis às vítimas da violência doméstica. “É importante que elas sejam atendidas de forma eficaz, com proteção física e acolhimento psicológico”, frisa o parlamentar. Vale ressaltar que os servidores que concluírem a capacitação receberão um “bóton” lilás, para identificá-los como aptos a atuar nas ocorrências da Lei Maria da Penha no estado do Rio.

 

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