Agentes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação Carona de Duque, que visa a desarticular um grupo de pessoas envolvidas em fraudes na compra de medicamentos da Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo a PF, o esquema teria resultado em um prejuízo superior a R$ 600 mil.
O Ministério Público já estava em posse de documentos, reunidos em duas operações legislativas. A primeira delas, denominada “Mãos de Sangue”, foi realizada em conjunto pelos vereadores Professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Johnny Maycon, Marcinho Alves e Wellington Moreira, e encaminhada ao Ministério Público em outubro de 2017. A segunda, batizada de “Juízo Final”, foi desenvolvida exclusivamente pelo vereador Pierre e encaminhada ao MP em setembro de 2019. De acordo com os parlamentares denunciantes, os documentos reunidos indicam superfaturamento de medicamentos comprados via "Ata de Adesão de Preços" do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O vereador Pierre, desde a semana passada, vem denunciando exemplos de sobrepreço via redes sociais.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Nova Friburgo interrompeu o processo de licitação 1.077/16 da compra de medicamentos em falta nas unidades de saúde do município para aderir à Ata com flagrantes de preços superfaturados. Segundo documentos em posse do MP, há a comprovação de que o processo licitatório não causaria danos ao erário, mas sim a adesão à Ata de Duque de Caxias.
Um dos exemplos é o medicamento Midazolam 500 mg, agente indutor do sono. Pelo processo de licitação 1.077/16, ele custaria R$ 2,25, mas foi comprado via Ata por R$ 13,80 - um faturamento de 513%. Esse medicamento, como outros adquiridos pelo mesmo processo, foi adquirido pelo atual governo municipal em valor superior ao máximo estabelecido pela Tabela CMED- Anvisa na época.
Os agentes da PF cumpriram seis mandados de busca e apreensão nos municípios do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói e Nova Friburgo. Essas fraudes seriam praticadas desde o período de transição do governo Rogério Cabral para o governo Renato Bravo, conforme indicação da Polícia Federal. A investigação vem sendo conduzida com a participação do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços, além de sete intimações para esclarecimentos à autoridade policial, além do bloqueio de mais de R$ 600 mil dos envolvidos. As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços de empresários e agentes públicos ligados ao esquema. As investigações revelaram, segundo o MPF, que o percentual superfaturado alcançou quase 80% do valor praticado pelo mercado.
Entenda o caso
Em novembro de 2017, o MPF recebeu representação formulada por vereadores de Nova Friburgo dando conta de graves crimes praticados em contratações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/NF) ao longo de 2017. “Os desvios de conduta reportados são graves e têm relação direta com a deterioração dos serviços de saúde pública no município, no ano de 2017 em diante, que vem afetando milhares de pessoas usuárias do SUS em Nova Friburgo e região circunvizinha”, relatam os procuradores da República João Felipe Villa do Miu e Felipe Almeida Bogado Leite, responsáveis pela investigação.
No pedido cautelar, o MPF apresenta dois eventos criminosos com vasta prova de materialidade. O primeiro caso se refere a “Carona Caxias”. Trata-se de investigação sobre fraude licitatória, superfaturamento, peculato e corrupção passiva na aquisição de medicamentos por adesão ao registro de preço de Duque de Caxias. Esse evento deu ensejo a medidas de afastamento de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, deferidas judicialmente.
O outro evento já apurado pelo MPF refere-se à dispensa ilegal de licitação, desvio de verbas e corrupção passiva praticados em contratação emergencial de serviço de esterilização para Central de Materiais de Esterilização do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro. Esse caso é objeto de apuração no PIC 1.30.006.000348/2017-17, na qual foram cumpridas medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de funções públicas na denominada Operação Esterilização.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura disse que "A respeito das falsas informações que têm circulado nas redes sociais sobre uma suposta irregularidade na compra de medicamentos, a Prefeitura de Nova Friburgo vem a público esclarecer detalhes do processo 1.077/16 e mostrar à população que todo o trâmite processual aconteceu dentro da legalidade, sem prejuízos ao erário público, como vem sendo, de forma errônea, apontado pelo parlamentar municipal Professor Pierre.
Na narrativa dos fatos, destaca-se que o início do processo se deu na antiga gestão, em janeiro de 2016. Na cotação, foi solicitado a 86 empresas preços para 524 itens de medicamentos. Das 86 empresas convidadas, somente 10 cotaram preços. Deste número, apenas 3 cotaram preços para quase a totalidade dos itens. Baseado neste resultado, foi elaborada a requisição com os preços pesquisados, no valor total estimado de R$ 49.007,985,44, e a autorização para abertura de licitação. Após o cumprimento de exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE -, o total da requisição foi reduzido para R$ 41.939.151,74.
Em novembro do referido ano, no dia 25, foi feita a abertura dos envelopes de 14 empresas que retiraram o edital, sendo que 6 delas foram desclassificadas e tiveram seus envelopes devolvidos. A continuidade do pregão foi remarcada para o dia 05 do mês seguinte. Tais etapas do processo, que tramitou por quase um ano, coincidiram justamente com o período de transição de governo. No intuito de dar celeridade ao mesmo, considerando a necessidade substancial de aquisição dos insumos que estavam em falta no almoxarifado, optou-se, então, pela adesão de uma ata com base em estudos de preço. O argumento apontado pela equipe da Comissão de Transição é:
'Juntamente com a equipe jurídica da comissão de transição, iniciamos uma pesquisa para apresentarmos uma saída legal para a situação. Consultamos o site da CEF, onde são depositados os arquivos de atas de Registro de Preço e encontramos atas de outros municípios em vigor e com registros de preços com valores menores do que proposto no edital de licitação de Nova Friburgo, suspenso pelo TCE.
Apresentamos ao então secretário a alternativa de fazermos adesão a uma ata, evitando, assim, a emissão de decretos de emergência, causada por negligência, a possibilidade de rápido fornecimento de medicamentos e dando tempo para reestudarmos a proposta de registro de preço para Nova Friburgo, dentro dos parâmetros com mais economicidade e preservação do erário, em tempos financeiros tão difíceis'. Neste viés, destaca-se que foram comprados por meio de Adesão as Atas apenas 175 itens, totalizando o valor de R$ 1.421.125, 45.
Dos 175 itens comprados, 108 apresentaram preços inferiores ao pesquisado no processo 1077/16 , que correspondeu a uma redução de R$ 296.406, 37. Destaca-se que entre os itens que constavam na ata a maior e os que constavam a menor, foi registrado um saldo de R$ 61.136 de economicidade comparado ao preço estimado do processo. Desta forma, considerando o descrito acima, conclui-se que não houve prejuízo, tampouco má-fé ou dano ao erário e por isto, a explanação do professor Pierre não passa de bravata com intuito politiqueiro de induzir a população ao erro."
Vereador Pierre rebate
Em nota, o vereador Professor Pierre rebateu ontem, 23, as alegações da prefeitura e apresentou mais um exemplo de superfaturamento: o do medicamento Meropenem, adquirido por um valor 520% maior. "Em veemente contradição à nota da prefeitura, a qual é sem base, pois provo com documentos públicos, as informações que transmito a todos são verdadeiras", escreveu nas redes sociais.
Câmara se manifesta
O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Cruz, convocou uma coletiva para se posicionar à respeito da ação da PF. Segundo o parlamentar, nesta quinta-feira, 23, às 9h,será criada uma comissão para acompanhar os desdobramentos da Operação Carona de Duque. “Quando ficamos sabendo da ação da Polícia Federal na cidade, fizemos uma convocação de urgência aos vereadores para uma reunião. Não podemos ficar os próximos dias sem dar uma satisfação à imprensa e à população. A Câmara não pode ficar inerte. É um momento decisivo, lamentável para Nova Friburgo. Vamos cobrar punição ao envolvidos, caso seja comprovado os danos ao erário com relação a compra de medicamentos”, afirrmou.
Cruz aproveitou o momento para manifestar total apoio ao trabalho de apuração dos vereadores. “Assim que assumi, disse que nós daríamos governabilidade. Isso não quer dizer que vamos concordar com tudo o que aconteça; pelo contrário, nós temos que ter responsabilidade, porque quem paga os salários dos vereadores é a população. Temos que ter a consciência que o trabalho e o dever de casa foram feitos. Independente de ser oposição ou situação, o presidente da Câmara tem que estar ao lado da população e da Casa, como ficamos quando tivemos as CPIs. Daremos o apoio necessário não só ao Professor Pierre, mas a todos os vereadores que entendam que é um momento muito importante para a nossa cidade” disse.
Perguntado sobre a suspeita de vereadores envolvidos no esquema da compra de medicamentos, Alexandre Cruz preferiu esperar a conclusão das investigações. “Eu não posso afirmar aquilo que eu não sei. A minha manifestação é baseada na ação da Polícia Federal. Como republicano que sou, eu tenho a consciência de que não vamos admitir coisa errada, e aqueles que estiverem envolvidos terão que ser cobrados pela sociedade e pela Justiça. A nossa posição é cobrar punição a todos que, comprovadamente, estiverem envolvidos nesse esquema”, concluiu.
Exemplos de superfaturamento denunciados pelo vereador
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Tramadol cápsulas - 1.727%
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Meropenem - 520%
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Midazolam - 513%
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Amitriptilina - 460%
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Tramadol injetável - 397%
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Dipirona - 368%
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Enoxafarina - 246%
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Clonazepam - 11 vezes mais o valor pago pela prefeitura de Piracicaba (SP)
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