Nova Friburgo amanheceu nesta segunda-feira, 21, sem ônibus. O motivo foi uma paralisação promovida pelos motoristas, em protesto contra o não pagamento do décimo-terceiro salário, que deveria ter sido feito até a última sexta-feira.
A paralisação pegou os usuários de surpresa. A Prefeitura de Nova Friburgo tinha, no entanto, conhecimento da possibilidade desta paralisação. Segundo informações obtidas pelo jornal A VOZ DA SERRA, não foi feito o repasse do subsídio acordado entre a prefeitura e a concessionária de transporte público Nova Faol.
Sem transporte público, milhares de trabalhadores tiveram que recorrer a serviços de aplicativo para chegar ao trabalho. Devido à forte procura, os preços cobrados pelos serviços de transporte alternativo dispararam, sendo cobrados até R$ 55 por corridas como Riograndina-Centro.
A concessão precária da Faol, que opera o transporte público da cidade há dois anos sem contrato, é um dos legados mais problemáticos do governo Renato Bravo a serem herdados pelo seu sucessor, Johnny Maycon, logo que assumir o cargo, daqui a dez dias.
Prefeitura ameaça usar meios legais
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo lamentou que "a Faol tenha deixado de honrar seus compromissos legais" ao não realizar o pagamento do 13º salário de seus colaboradores, o que levou à paralisação.
"O município de Nova Friburgo está atento ao fato e está ainda à disposição da Faol e do Sindicato dos Trabalhadores que representa a categoria a fim de alcançar uma solução rápida para o impasse gerado e assim reestabelecer a prestação de serviços públicos do transporte coletivo por ônibus urbano, que é essencial e indispensável para usuários e todos os segmentos da sociedade. O município de Nova Friburgo informa ainda que, se necessário, utilizará de todos os meios legais para fazer valer e respeitar os direitos dos usuários na continuidade e adequação dos serviços de transporte coletivo na cidade", diz a nota.
Faol responsabiliza a prefeitura
Em nota, a FAOL informou que "tem conhecimento das responsabilidades de continuidade do serviço que presta" e que "nunca o serviço foi interrompido, mesmo sem formalização legal".
A empresa responsabiliza a prefeitura por não quitar com subsídios devidos e alega que a atual situação foi previamente alertada. "Alertamos que o descumprimento da prefeitura no acordo assinado em 2019, em que ela subvenciona o custo do transporte, aliado à crise gerada pela pandemia de Covid-19, o sistema poderia entrar em colapso (sic). Com a falta dos recursos acordados e a dificuldade de crédito para o setor de transportes, não foi possível honrar com o pagamento do 13º, o que causou perplexidade dos colaboradores. Diante deste quadro, colocamo-nos à disposição das autoridades competentes para que em conjunto com os colaboradores encontremos uma solução para o impasse", diz a nota.
Relembre o caso
Como vereador, Johnny Maycon acompanhou de perto a situação, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários, da Câmara Municipal. “Já neste período de transição vamos buscar informações sobre essa licitação, bem como um posicionamento da atual gestão da administração municipal. Preciso saber se esse processo licitatório será finalizado ainda neste ano. Caso isso não ocorra, vamos nos articular para que, no ano que vem, realizemos essa licitação o mais rápido possível”, disse em breve entrevista concedida ao jornal em novembro.
Em 25 de agosto, ele se manifestou sobre o assunto em outra entrevista ao jornal: “Desde setembro de 2018 a Faol está operando sem um contrato formal com o município, o que foi provocado intencionalmente, em um claro favorecimento à empresa. Sabemos que quem provocou isso tudo foi a própria gestão pública municipal, que teve até dez anos para se organizar e fazer uma licitação, mas até hoje esse processo não se concretizou, gerando uma série de prejuízos à sociedade”.
Nesse mesmo dia o prefeito eleito também afirmou: “Ela (Faol) deveria ter uma frota de 167 veículos. Em 2017, quando foi feita uma reunião, a frota era de 157 coletivos e deveria ser aumentada em dez ônibus, mas o que aconteceu foi o inverso. Houve uma redução e hoje são 130 ônibus em operação. Se somarmos isso com a redução de funcionários há economicidade em favor da empresa, sem contar o tempo em que ela ficou pagar ISS e outorga (recurso pago ao município pela concessionária para exploração de um serviço público), fazendo uma série de alterações nas planilhas de horários e trajetos sem consulta popular”, declarou.
Além disso, o futuro prefeito também apontou divergência no edital da prefeitura, considerando ilegal o subsídio pago pelo município à Faol: “No ano passado o edital previa que a passagem custasse R$ 4,10 e o município autorizou reajuste via decreto para R$ 4,20 adicionando subsídio mensal de R$ 400 mil. O edital agora tem o registro de uma tarifa de R$ 4,20, sem informação de subsídio. Ou seja, a própria prefeitura diz, com isso, que não precisa desse subsídio. Quero saber se a Faol vai devolver centavo por centavo de toda essa fortuna que embolsou de forma ilícita, que é uma clara sinalização para favorecer os interesses do sistema”, finalizou Johnny Maycon à época em entrevista ao jornal.
Entenda o imbróglio
A realidade é que a licitação do transporte público de Nova Friburgo só “saiu do forno” em agosto de 2020, cerca de dois anos após o fim do contrato com a empresa. Nesse período, os ônibus continuaram circulando na cidade com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a prefeitura para garantir a continuidade do serviço enquanto o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) avaliasse o edital da concessão do transporte coletivo em Nova Friburgo, que apresentava uma série de inconsistências.
Desde então, dois processos licitatórios foram realizados – em 25 de agosto e 15 de outubro deste ano –, porém, em ambos a licitação foi considerada deserta. Nas duas ocasiões, apenas a empresa Faol enviou representantes, mas não apresentou nenhuma proposta.
De acordo com o edital, a expectativa da Prefeitura de Nova Friburgo é de que as atuais cerca de 80 linhas urbanas que atendem a diferentes bairros e distritos do município sejam divididas em dois lotes que poderão ser operados cada um por uma empresa diferente – ou pela mesma empresa. A outorga mínima do lote 1 era de R$ 5.490.313,92 e do lote 2, de R$ 6.026.398,56, segundo o último pregão realizado.
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