A Justiça determinou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) realizem obras emergenciais de recuperação e segurança na rodovia RJ-130, a Tere-Fri, que liga Teresópolis a Nova Friburgo, com recapeamento e drenagem, principalmente no trecho na altura do Hospital São Lucas, no bairro Duas Pedras. A decisão, proferida na última quarta-feira, 28, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que em 2016 ajuizou ação civil pública para que medidas fossem tomadas para reduzir os riscos de acidentes na rodovia devido às más condições do pavimento asfáltico.
A Justiça determinou a intimação do Governo do Estado e do DER-RJ para que, em 15 dias, comprovem o cumprimento da sentença, sob pena de cumprimento forçado. A decisão também prevê a apresentação de um Plano de Segurança Viária para a RJ-130, com medidas emergenciais de drenagem, estabilização, iluminação e reparo asfáltico nos pontos críticos, principalmente nos oito quilômetros finais da rodovia, entre os bairros Cardinot e Duas Pedras, em Nova Friburgo, que não foram finalizados.
“Passados mais de três anos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve a sentença, não há mais tempo a perder. A demora na adoção das medidas compromete a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam diariamente essa rodovia fundamental para a interligação entre Nova Friburgo e Teresópolis”, argumentou o MPRJ na ação.
A Justiça reconheceu a urgência das intervenções, especialmente com a proximidade do período chuvoso, e destacou a necessidade de ações imediatas para garantir a segurança dos usuários. Mesmo que obras mais complexas sejam inviáveis no momento, o juiz ressaltou que as medidas emergenciais sugeridas pelo MPRJ são possíveis e indispensáveis para reduzir os riscos.
Nesta sexta-feira, 31, o telejornal RJ-TV, da Rede InterTV, informou que o DER-RJ ainda não havia sido notificado da decisão judicial e que já prepara uma nova licitação para retomada das obras de recuperação da rodovia que foram abandonadas pela empreiteira contratada pelo Governo do Estado. A empresa, inclusive, está sendo processada pelo Estado.
(Com informações do Diário do Rio e G1)
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