Há cerca de quatro meses está em vigor no Estado do Rio de Janeiro uma lei que autoriza a criação de cemitérios e crematórios gratuitos para animais domésticos. A medida vale para cães, gatos, ovinos, caprinos, suínos, pássaros, coelhos, roedores e animais de estimação exóticos, como iguanas e cobras, mas ainda não há unidades públicas instaladas, somente empreendimentos particulares ou conveniados a planos funerários para pets. A criação dos cemitérios e crematórios para animais domésticos depende ainda de estudos financeiros e técnicos do governo do estado.
De acordo com a lei 10.778, sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), os funerais dos pets deverão seguir a legislação ambiental em vigor. A cremação coletiva também passa a ser permitida com autorização prévia do tutor. Já a instalação e o funcionamento de fornos crematórios poderão ser feitos por meio de organizações sociais ligadas à causa animal.
A lei estadual é de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Amorim e Marcelo Dino, ambos do União Brasil e foi aprovado em abril deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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