No Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, celebrado neste domingo, 11, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destaca o fortalecimento das ações de fiscalização e controle do uso de agrotóxicos com a regulamentação da aplicação por drones no Estado do Rio.
A medida estabelece regras claras para o uso dessa tecnologia na agricultura, com foco em segurança, transparência, responsabilidade ambiental e proteção à saúde da população, ampliando o monitoramento das atividades no campo.
“O governo tem o compromisso de conciliar inovação tecnológica com responsabilidade ambiental. Essa regulamentação garante que o uso de drones na agricultura ocorra de forma segura, com controle rigoroso e respeito ao meio ambiente e à saúde da população”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Com a resolução, publicada em fevereiro de 2025, tornou-se obrigatório o cadastro das empresas prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos com drones no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro. A ferramenta permite o acompanhamento detalhado das operações, fortalecendo as ações de fiscalização e da Defesa Sanitária Vegetal.
A norma define os procedimentos para o registro e a operação das empresas, incluindo exigências como licenciamento ambiental, indicação de responsável técnico habilitado e cumprimento das boas práticas na aplicação de agrotóxicos.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que todas as operações realizadas com drones sejam registradas no sistema da Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal em até 72 horas após a aplicação, garantindo rastreabilidade e maior controle das atividades.
“O uso de drones na aplicação de agrotóxicos já é uma realidade no campo. Com essa regulamentação, avançamos no controle sanitário e asseguramos que essa tecnologia seja utilizada de maneira responsável, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a sociedade”, destacou o secretário interino de Agricultura, Felipe Brasil.
Descarte de agrotóxicos
O regulamento também estabelece obrigações relacionadas às boas práticas no uso e no descarte de agrotóxicos, determinando que as empresas mantenham responsável técnico habilitado, garantam a capacitação dos operadores e possuam credenciamento para o recebimento e a destinação ambientalmente adequada das embalagens vazias.
Essas informações devem constar em um projeto técnico, que orienta os usuários quanto ao uso correto e seguro dos produtos e incentiva a devolução adequada das embalagens.
“Estamos unindo inovação, fiscalização e sustentabilidade. A regulamentação reforça o compromisso do estado com uma agricultura moderna, segura e ambientalmente responsável”, ressaltou o coordenador de Defesa Sanitária Vegetal, Ilso Lopes.
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