O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 16, um decreto que garante a isenção de imposto incidente sobre doações (ITCMD) em todo o Estado. A medida é uma ação conjunta entre a secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Fazenda. "É extremamente importante a demonstração de solidariedade de muitos empresários ao povo fluminense, sobretudo neste momento em que a população está passando por momento difíceis. É importante incentivar atitudes como essas", avaliou o governador Wilson Witzel.
De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, essa é uma medida importante para o terceiro setor e para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia do novo coronavírus. "A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do governo do Estado do Rio que veio para ficar", explica.
Segundo o secretário, com o engajamento da sociedade e da iniciativa privada em ações solidárias para minimizar os impactos da pandemia, o objetivo foi dar segurança jurídica e garantir que as doações não fossem oneradas. "É uma medida importante para quem faz e para quem recebe a doação, já que o imposto onera toda a operação", reforça.
Para o advogado especializado em terceiro setor e presidente da Federação de Fundações Privadas do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, o decreto é um marco fundamental para o país. "Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo Brasil e que esperamos seja seguida pelos outros estados", explica Haus.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico está em uma das frentes da mobilização de empresas, associações e entidades empresariais para realizarem doações de EPIs e equipamentos hospitalares, que serão enviados para a Secretaria estadual de Saúde e cestas básicas, material de higiene e limpeza e água mineral, que serão encaminhadas para o Rio Solidário.
"Essa é uma situação emergencial e sem precedentes. É importante que nesse momento as empresas ponham em prática os conceitos de responsabilidade social e demonstrem o compromisso com o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, com a sociedade fluminense. Esse é o momento de agir", concluiu o secretário Lucas Tristão.
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