Desde 28 de outubro, quando começou a ser operacionalizado, o Programa Concilia Friburgo tem atraído muitos contribuintes para negociação de débitos de tributos municipais. Em menos de um mês de funcionamento, o programa, que oferece descontos progressivos para a quitação de dívidas com a Prefeitura de Nova Friburgo, está tendo a procura dentro do esperado, de acordo com a secretária municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juliana Herdy Geraldes. Nas últimas três semanas já foram feitos cerca de dois mil parcelamentos. "A maioria dos que aderiram ao Concilia colocou em dia suas dívidas com o IPTU", observou Juliana.
De acordo ainda com a secretária, grande parte dos contribuintes está optando por pagar os débitos à vista, com desconto de 90% nas multas e juros. "Mas é possível parcelar, em até 36 vezes, com descontos menores, mas não menos atrativos", explicou a secretária lembrando que, apesar do processo poder ser feito todo online, pelo site da prefeitura, a procura pelo atendimento presencial tem sido grande. " Quem tiver dúvidas, deve procurar o atendimento da Secretaria de Finanças da Prefeitura ou o ônibus itinerante às sextas-feiras", explica ela.
Como funciona
Podem ser negociados débitos com os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), alvará, taxas de licença, foro, entre outros. A Secretaria de Finanças fez adaptações em um sistema de informática para promover o serviço de forma online, numa inovação entre os municípios fluminenses.
O atual Código Tributário do município permite parcelamentos dos débitos em, no máximo, 36 vezes. O valor mínimo da prestação parcelada não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica. O parcelamento de débitos ainda não ajuizados terá parcelas mensais, sucessivas e de idêntico valor. Os parcelamentos dos débitos ajuizados terão acréscimo referente aos valores dos honorários para os advogados de 5% do montante negociado, diluídos nas três primeiras parcelas.
O contribuinte pode ainda solicitar pedir gratuidade de custas, taxas judiciárias e honorários advocatícios por meio de uma Declaração de Hipossuficiência (incapacidade financeira) e apresentação de comprovantes de rendimentos. Isso deve ser feito no sistema do programa, no site da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br).
O Concilia Nova Friburgo é fruto de uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e oferece redução de 90% das multas e juros moratórios, nos casos de pagamento dos débitos à vista, em cota única; e parcelamento em 12, 24 ou 36 vezes com redução de 75%, 60% e 45%, respectivamente, das multas e juros moratórios. A previsão do município é arrecadar até R$ 8 milhões com esse programa.
O contribuinte pode fazer a adesão pelo site da prefeitura, por meio do preenchimento de dados e envio de documentação virtual. Os atendimentos presenciais estão sendo realizados de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, na Secretaria de Finanças, que fica no prédio da prefeitura, na Avenida Alberto Braune, 225 – Centro, e ainda nas subprefeituras de Campo do Coelho, Conselheiro Paulino, Lumiar e São Pedro da Serra e de Olaria, Cônego e Cascatinha. Outras informações pelo telefone (22) 2525-9137 ou no e-mail divida.ativapmnf@gmail.com. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2021.
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