Segundo publicação no Diário Oficial eletrônico do município desta terça-feira, 12, a Prefeitura de Nova Friburgo finalizou duas compras que prometem amenizar um pouco a difícil situação vivida por diversas famílias friburguenses em decorrência da pandemia do coronavírus. O Governo Municipal vai adquirir de forma emergencial cestas básicas e kits de limpeza para atender as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social pelo período de três meses.
De acordo com as publicações, que constam nas páginas 5 e 6 do Diário Oficial eletrônico, as duas compras serão feitas através do Fundo Municipal de Assistência Social. No caso das cestas básicas, a compra custará R$ 3.408.750 aos cofres do município e serão fornecidas pela empresa Ermar Alimentos, da Zona Norte do Rio de Janeiro. Já os kits de limpeza custarão R$ 359.100 e serão fornecidos pela empresa Golden Rio Comercial, de Itaboraí, na Região Metropolitana do Estado.
De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, a partir da próxima terça-feira, 19, será iniciada a distribuição de 15 mil cestas básicas para todos os munícipes inclusos no Cadastro Único para Programas Assistenciais do Governo Federal (CadÚnico). Ainda de acordo com a prefeitura, “trata-se de uma cesta básica para cada família, contendo alimentos não perecíveis, um kit de higiene e um kit com dez máscaras de barreira. O cronograma será divulgado nos próximos dias e a distribuição será feita nos bairros, sendo que idosos e deficientes receberão os donativos em casa”.
A prefeitura informa ainda que “o preço unitário das cestas é R$ 83,73, sem o gás, que não está previsto, por enquanto. As aquisições foram feitas através de processo de cotação de preços, por empresa. Por isso a necessidade de cumprimento dos prazos e trâmites legais, porque é necessário obedecer todo um rito processual, mesmo em estágio de emergência e de calamidade, conforme leis federais. A Prefeitura de Nova Friburgo já está em fase final de processo e as cestas serão entregues por meio de uma logística, que envolve vários setores municipais para distribuição, com o cuidado para que não haja aglomeração”.
O CadÚnico
É através do Cadastro Único para Programas Assistenciais do Governo Federal (CadÚnico) que o governo pode saber melhor quem são e como vivem as famílias brasileiras mais pobres. Assim o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que essas famílias enfrentam e como pode ajudar a melhorar suas condições de vida.
Desde 2003, o CadÚnico é o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, funcionando como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa, ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.
Para se cadastrar no CadÚnico, o responsável pela família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, levando documentação de todas as pessoas que moram na casa: certidão de nascimento ou casamento, CPF, identidade, título de eleitor, carteira de trabalho (com contracheque atual, caso trabalhe de carteira assinada), declaração escolar de todos que estudam e conta de luz.
Polêmica na distribuição
Paralelamente a essa ação que irá doar cestas básicas às famílias cadastradas no CadÚnico, a prefeitura já havia anunciado em 20 de abril que faria a distribuição dos alimentos perecíveis e/ou próximos à data de vencimento disponíveis nas creches e escolas municipais às famílias dos alunos da rede municipal. Porém, enquanto a prefeitura afirma já ter feito a entrega desses alimentos, diversas famílias e até mesmo o Conselho Municipal de Educação (CME) contestam a informação.
“Ainda tem merenda nas escolas e esses alimentos ainda não foram distribuídos. Desafio alguém que prove o contrário. Pelo menos na zona central da cidade, não temos informação de nenhuma família que recebeu a doação desses alimentos”, disse Luana dos Santos, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, que acrescentou: “Solicitamos a relação das famílias que teriam sido beneficiadas, mas a Secretaria de Educação disse que isso foi feito pelos diretores das unidades escolares. Ou seja, quem deveria ser fiscalizado, foi o fiscalizador”, concluiu Luana, que finalizou dizendo que a entidade está cobrando a Secretaria Municipal de Educação desde o início de abril sobre o assunto, sem nenhuma solução.
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