Neste mês, foi lançada a campanha “Dezembro Verde”, que visa conscientizar a sociedade sobre o abandono de animais, prática que aumenta de forma significativa durante as festas de fim de ano. Esta época do ano, marcada por celebrações e viagens, infelizmente, registra o aumento de casos de abandono de pets. A escolha de dezembro como mês da campanha não é por acaso. O Dia Internacional dos Direitos dos Animais, celebrado na próxima terça-feira, 10, destaca a importância de se promover o bem-estar e os direitos dos animais em todo o mundo.
No Brasil, o abandono é uma realidade alarmante. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e dez milhões de gatos. O abandono de animais é uma prática ilegal pela legislação brasileira. A Lei de Crimes Ambientais (lei federal 9.605/98) classifica o abandono e os maus-tratos como crimes passíveis de punição. Em 2020, a Lei Sansão (lei 14.064/2020) ampliou as penalidades para quem comete crimes contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Como combater o abandono
1. Adoção responsável: Antes de adotar, esteja ciente de que um animal requer cuidado, tempo e dedicação durante toda a sua vida.
2. Castração: A esterilização ajuda a controlar a reprodução e reduz o número de animais em situação de abandono.
3. Denúncia: Caso de presença de maus-tratos ou abandono, denúncia às autoridades competentes ou a ONGs de sua região.
4. Apoio a abrigos e ONGs: Contribua com doações de alimentos, medicamentos ou oferta de trabalho voluntário.
5. Conscientização: Utilize suas redes sociais para divulgar informações e participar de campanhas educativas.
Como denunciar
Em relação aos maus-tratos realizados por outros civis, se você presenciou abandono, envenenamento, mutilação, agressão, qualquer tipo de rinhas, entre outras atitudes suspeitas a animais de qualquer espécie, domésticos, silvestre ou até os exóticos, é necessário ir à delegacia de polícia mais próxima para realizar o registro de ocorrência. O denunciante pode procurar o Ministério Público para realizar a denúncia. O Batalhão de Polícia Ambiental faz ações que combatem crimes de maus tratos e o telefone é o 181.
O denunciante deverá encaminhar todas as provas possíveis como: vídeos, fotos, conversas de WhatsApp, local do crime e os nomes dos infratores. Caso envolva médicos-veterinários ou zootecnistas, deve ser realizada denúncia ético-profissional.
Em Nova Friburgo
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Ssubea), está aderindo ao “Dezembro Verde”. Em consequência das viagens, não é raro os tutores deixarem o animal na rua, julgando, muitas vezes, que por ser bonito vai ser adotado facilmente.
Porém, a titular da Ssubea, Elisângela Rodrigues, afirma que isso não acontece. Inclusive, com gatos, acostumados a viver dentro de casa, quando são colocados na rua, normalmente morrem em seis meses. E a subsecretária faz um clamor à população: “Observe se o vizinho tem um animal. E se ele desapareceu, denuncie à Ssubea. Um animal não ‘aparece’ na rua, ele é ‘colocado’ na rua”. Elisângela frisa que essa responsabilidade é de todos, com o objetivo de mudar essa realidade.
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