A prorrogação do projeto de desoneração da folha de pagamento, que dá direito às empresas de pagar a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, está em tramitação no Senado após ter sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. A expectativa pela aprovação dos senadores entre os empresários do Polo de Moda Íntima de Nova Friburgo é grande. Isso porque, se a desoneração valer, as empresas do setor poderão continuar no sistema. Caso não haja aprovação no Senado, a possibilidade de escolher por essa forma de contribuição só poderá acontecer até o próximo dia 31 de dezembro.
Segundo o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindvest), o município tem hoje mais de 1.500 empresas do setor, empregando diretamente cerca de nove mil pessoas e, indiretamente, mais nove mil. "Com a desoneração da folha, podemos além de oferecer mais vagas de trabalho, também trabalhar os valores das mercadorias com maior competitividade perante ao mercado, uma vez que necessitamos sempre de mão de obra", disse o presidente do Sindvest, Marcelo Porto.
A desoneração para os 17 setores da economia até 2023 foi aprovada em caráter terminativo, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto deve ser votado diretamente no plenário da casa, sem passar por comissões. "Considero o projeto importante e acredito que há ambiente no Senado para dar mais agilidade à tramitação. Com a votação diretamente no plenário, a análise da proposta é mais rápida", disse ele. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
Como funciona a desoneração da folha
Com a função de reduzir a carga tributária paga pelas empresas, a desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, e era obrigatória para 17 setores beneficiados pela lei, como têxtil e de confecções, hoteleiro, construçao civil, entre outros. Em 2015, foi sancionada a lei 13.161/2015, que dá o direito à empresa de escolher entre duas formas de contribuição previdenciária: pagar 20% sobre o valor da remuneração dos seus colaboradores ou uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. No caso do setor de confecções, a empresa paga 2,5% sobre o faturamento bruto.
Segundo o Governo Federal, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de seis milhões de empregos.
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