Dados de registros de violência contra a mulher tiveram queda de 40% no Estado do Rio de Janeiro. O número foi apresentado pela juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Mello, durante audiência pública da Comissão de Defesa de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada por videoconferência na semana passada.
Entretanto, para a juíza, os dados não representam a diminuição da violência contra as mulheres no Estado. “O confinamento, o isolamento social e o distanciamento podem estar causando muita dificuldade a essas mulheres de acessar os serviços públicos”, disse. Ainda, segundo ela, a questão da violência contra a mulher é transversal, ou seja, passa pelas áreas da saúde, educação, trabalho, justiça e segurança: “Muitas estão sem ter o que comer porque perderam seus empregos e ainda não tiveram acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal. A política pública tem que garantir emprego, qualificação, acesso digital. A violência contra a mulher é uma face cruel de tudo isso”, pontuou.
A presidente da comissão, a deputada estadual Enfermeira Rejane, ressaltou a necessidade da pauta da violência contra a mulher estar presente na agenda de autoridades, com integração entre os poderes e a sociedade civil. “Estamos vivendo uma crise mundial na saúde, mas também estamos vivendo uma crise econômica e social. No mês de março, nós registramos cinco casos de feminicídio, 26 tentativas e quatro mil autuações pela Lei Maria da Penha no Estado do Rio. É preciso fazer com que o espaço privado não seja um espaço de violência”, disse a parlamentar.
De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, entre o período entre 15 de março e o último dia 18 foram registrados 8.796 fiscalizações de medidas protetivas de urgência e 51 prisões de autores de violência contra a mulher, uma média de uma prisão a cada dois dias em período de isolamento social. Os números foram apresentados pela tenente-coronel PM Cláudia Moraes e mostram que houve um aumento significativo nos registros da central de denúncias 190, com relatos de violência doméstica e familiar.
“A orientação na PM é que esse atendimento seja prioritário. Outra indicação que registrou aumento foram denúncias de perturbação do sossego, e em muitos casos essas denúncias são de mulheres que estão sofrendo violência dentro de casa”, explicou.
Presente na reunião por vídeo chamada, a subsecretária estadual de Política para as Mulheres, Camila Rodrigues, mencionou medidas e campanhas que estão sendo desenvolvidas para proteger e assistir às mulheres em situação de risco. “Estamos o tempo inteiro compartilhando as campanhas e em contato com as mulheres para mostrar que elas não estão sozinhas e que podem ter a segurança de pedir ajuda”, disse.
A defensora pública Flávia Nascimento chamou a atenção para a violação dos direitos em relação à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. “Durante a pandemia, a violência contra as mulheres se revela de diversas formas. Há uma dificuldade de acessar os métodos contraceptivos, o acompanhamento pré-natal e o acesso ao aborto legal às mulheres vítimas de estupro. Não tem sido fácil garantir esses direitos”, observou.
Além disso, a defensora ressaltou que com a flexibilização das medidas de isolamento no Estado, muitas mulheres precisarão retomar o trabalho enquanto as crianças continuam em recesso escolar, sem terem onde e com quem ficar. “As mulheres vão acabar abandonando seus empregos e não tendo outra fonte de renda para subsistência”, concluiu.
Deixe o seu comentário