Denúncias de excesso de burocracia na prefeitura repercutem

Dificuldades de profissionais e respostas da prefeitura ainda têm desdobramentos
terça-feira, 08 de junho de 2021
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
Obra em Nova Friburgo (Foto: Henrique Pinheiro)
Obra em Nova Friburgo (Foto: Henrique Pinheiro)

Na edição da última quinta-feira, 3, A VOZ DA SERRA publicou reportagem  relatando as dificuldades encontradas por engenheiros e arquitetos para aprovação de projetos de construção civil na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Nova Friburgo. Na edição do último fim de semana, o jornal publicou na íntegra as respostas enviadas pela secretária de Meio Ambiente, Vívian Assis, que levantou os números de atendimento e aprovação, além de negar que as exigências estão sendo enviadas separadamente.

A Associação de Engenheiros e Arquitetos  de Nova Friburgo (Aeanf), em nota enviada à nossa redação disse que as respostas da secretária não condizem com a realidade encontrada pelos profissionais. “Reforçamos a questão do tempo de análise, com múltiplos parâmetros, que é incompatível com a dinâmica do mercado da construção civil em Nova Friburgo.”

O engenheiro florestal Yan Gama também se manifestou em relação às reportagens publicadas. “Não estamos contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Pelo contrário, estamos a favor, mas de uma política mais acessível, objetiva, técnica, segura e de responsabilidade para com o profissional que "bate à sua porta"”, relatou ele.

Em relação aos números de processos liberados, o engenheiro Marcello Jaccoud, lembra que tem que ser levado em conta o período de lockdown de 2020. “De janeiro a maio de 2021, foram aprovados 93 processos, uma média de aprovação de 18,6 processos por mês. No ano passado foram 75, mas em três meses, já que em abril e maio a prefeitura estava em lockdown, ou seja, uma média de aprovação de 25 processos por mês. Tivemos, então, pelos números apresentados, uma queda na aprovação mensal de mais de 20%. A reclamação não é contra a atual gestão, já esse número de aprovação já vem diminuindo faz tempo.  Mas, nesse ritmo de aprovação de 18,6 processos por mês, os 1.303 processos existentes na prefeitura levarão 70 meses para serem deferidos, ou seja, quase seis anos,” explica ele.

Prazos 

A Secretaria de Meio Ambiente também diz que legalmente não há prazo estipulado para aprovação de projetos o que é contestado pelos profissionais. “Nos e-mails enviados pela prefeitura aos profissionais, consta a informação do prazo de  30 dias para o cumprimento da exigência, sob pena de arquivamento ou indeferimento do processo. Essa situação também incomoda os engenheiros e arquitetos, uma vez que, além de ilegal, só valeria para o requerente, já que a municipalidade não tem qualquer prazo para obedecer na tramitação do processo”, relata Marcelo Jaccoud.

Sobre as queixas apresentadas pela Aeanf, o engenheiro florestal Yan Gama diz que “a opinião relatada pelo diretor da Aeanf, Daniel Cardoso, confere com a dos demais profissionais de engenharia e arquitetura de Nova Friburgo, que estão se sentindo lesados pela Secretaria de Meio Ambiente que emite muitas notificações, por vezes repetidas, parceladas e também nas dificuldades encontradas no agendamento das reuniões com os analistas, que por vezes informam não poder agendar reuniões em processos que não estão em exigência”, salienta ele.

Ainda de acordo com os profissionais, com o aumento da burocracia, do prazo e, consequentemente, dos custos, o número de obras ilegais tende a aumentar no município. “É lógico que estamos preocupados com a empregabilidade dos engenheiros e arquitetos, mas entendemos que a segurança da população vem em primeiro lugar e do jeito que está, o que veremos será um aumento ainda maior de obras irregulares. Assim, perde o cidadão de bem, perde o profissional, perde o município”, observa Yan Gama (foto).

Uma reunião está agendada para essa semana entre a Aeanf e a Secretaria de Meio Ambiente para tentar alinhar as demandas dos profissionais. Em nota a entidade reforça que “a história da Aeanf é pautada por inúmeras contribuições para o ordenamento urbano. Tanto o código de obras, o decreto-lei 53, de 14 de janeiro de 1943, quanto a Lei do Uso do Solo, lei municipal 2.249/88, foram iniciativas de engenheiros e arquitetos, que voluntariamente elaboraram as regras e os parâmetros urbanísticos utilizados até os dias de hoje. Por fim, reforçamos que a Aeanf, mais uma vez, se coloca à disposição para estudos de revisão das leis de ordenamento urbano, contribuindo para a segurança da sociedade e proteção do meio ambiente.”

O que diz a prefeitura 

A Secretaria de Meio Ambiente informou que em resposta ao relato do engenheiro na matéria sobre duas exigências pelo mesmo setor, a servidora responsável pelo processo entrou em contato com o profissional em razão do mesmo não ter preenchido as exigências de forma adequada, passando informações pelo telefone de como ele poderia cumprir as mesmas da forma que a lei exige.

Quanto aos dados informados sobre o desemprego na construção civil, a Secretaria informa que com base nos dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), de janeiro a abril de 2020, Nova Friburgo perdeu 67 empregos no setor da construção civil e reforça que em 2021, como apresentado na matéria, o setor contabilizou 31 novos empregos, ou seja, neste ano, mesmo em meio à pandemia, Nova Friburgo está recuperando lentamente o setor de construção, gerando empregos formais.    

 

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