No primeiro semestre deste ano, segundo a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Nova Friburgo (Deam), foram instaurados 189 procedimentos relativos à violência doméstica no município. A Deam também informou que em apenas 14 dias (entre os últimos dias 14 e 28 de julho) dez acusados de agressão foram presos, sendo cinco prisões em flagrante e outras cinco em cumprimento a mandados de prisão. Por outro lado, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) informam que os registros de violência contra a mulher tiveram queda de 40% no Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia.
Em entrevista exclusiva, a delegada Carla Ferrão, titular da Deam de Nova Friburgo, confirmou que há uma subnotificação de casos no município por conta da pandemia, mas apesar disso o número de prisões aumentou. A titular da Deam também falou como a Lei Maria da Penha, que completou 14 anos no último dia 7, contribui para proteger a mulher da violência doméstica. Confira:
AVS: A Lei Maria da Penha trouxe mais segurança da certeza de punição ao crime contra a mulher?
Carla Ferrão: A lei representou um grande avanço e uma grande vitória na luta da violência contra a mulher e temos diversos mecanismos que garantem a proteção à mulher. Antes, muitos crimes não ensejariam a prisão. A Lei Maria da Penha prevê, no intuito de proteger a vítima do agressor, como o afastamento do lar, proibição do contato. No ato da denúncia, a vítima pode requisitar essas medidas e nós rapidamente encaminhamos ao judiciário. O juiz tem 48 horas para deferir essas medidas. É notório o avanço que essa lei nos trouxe. O principal, em 2018, quando a lei tipificou o delito de descumprimento da medida protetiva. Atualmente, tendo desse descumprimento, o agressor pode ser preso em flagrante.
Na última semana Operação Athena cumpriu mandados de prisão em diversos municípios do Estado, incluindo Nova Friburgo. Pode dar detalhes?
Essa operação mobilizou todas as Deam’s e todas as delegacias distritais. A operação foi muito exitosa. Cumprimos mandados de prisão em todo o estado e em Nova Friburgo foram efetuadas três prisões. Também destaco que essa operação foi muito importante para mostrar que a Polícia Civil está atuante na questão da violência doméstica, principalmente neste período de pandemia, quando as vítimas estão em isolamento social, a violência continua, apesar de tudo.
A violência contra a mulher aumentou durante a pandemia?
A pandemia por si só contribuiu para o aumento da violência. A vítima passou a ter um convívio mais intenso com o agressor, sem tanto contato com outros familiares e isso propicia a um aumento da violência. Estresse, dificuldade financeira, tudo isso contribui para que a vítima esteja em um ambiente de maior perigo, dentro do seu próprio lar. Recentemente o Instituto de Segurança Pública divulgou dados que mostram esse aumento.
Comparando com o ano passado, 2020 tem registrado mais ocorrências até o momento ou houve uma redução?
Houve uma redução dos números de ocorrências relacionadas à violência doméstica, mas nós sempre lidamos com a questão da subnotificação, uma vez que a vítima deixa com que a agressão chegue a um estágio com uma gravidade muito grande para poder denunciar. Cerca de 90% das mulheres que chegam a Deam já sofreram alguma agressão, seja psicológica seja física. Por conta da recomendação do isolamento social, quem é mãe e tem filhos em casa, com menos ônibus circulando essas mulheres saíram menos de casa, inclusive para denunciar. Por isso que nós divulgamos exaustivamente pelos meios de comunicação que estão funcionando 24 horas, sete dias por semana. A mulher pode denunciar pelo telefone, através dos telefones 180 e 197 da Polícia Civil.
A pandemia mudou algo na atuação da Deam?
A pandemia evidenciou o aumento da subnotificação então procuramos estar mais próximos dos fatos, das vítimas, do local. Sempre que temos conhecimento de um fato criminoso ocorrido, imediatamente uma equipe vai até o local diligenciar. Todo esse cuidado com um trabalho mais presente e mais atuante resultou em mais prisões efetuadas, o que em pese a denúncia tem diminuído, o que mostra a efetividade do nosso trabalho.
Como encorajar uma mulher a denunciar o companheiro?
A informação é muito importante. Buscamos conscientizar a vítima de que é importante interromper esse ciclo, há um escalonamento da violência que começa com a violência psicológica e culmina no feminicídio. Nós trabalhamos em rede, não tratamos apenas o lado criminal, mas fazemos um encaminhamento dessa vitima a um acompanhamento psicossocial e jurídico no Crem (Centro de Referência da Mulher). É um trabalho para encorajar e fortalecer essa vítima a denunciar essas agressões e se emponderar.
Pela sua percepção e experiência de quase seis meses a chefiando a Deam-NF, o município tem muitos casos de violência doméstica?
Eu acho que Nova Friburgo segue o padrão infeliz que é visto no Rio de Janeiro e em todo o país. O assunto violência doméstica tem sido debatido a nível mundial porque esse aumento ocorreu em todos os países. Não que aqui seja o lugar com os maiores índices, mas não fica atrás para a capital.
Como fazer para que a mulher se sinta protegida pós-denúncia?
É importante que a mulher saiba que a denúncia é fundamental porque é através da denúncia que ela pode requerer as medidas protetivas porque são elas que vão garantir o afastamento do agressor, a proibição do contato, dentre inúmeras medidas que podem ser pleiteadas. A denúncia é fundamental para proteger a vítima imediatamente. Toda denúncia em que uma mulher relata uma agressão, uma violência, ocorrida no contexto da Lei Maria da Penha, a ela é dada o direito de requerer os direitos de pedir essas medidas restritivas e ela escolhe quais que se encaixam naquele momento.
Há muitos descumprimentos dessas medidas protetivas?
É bem comum esses descumprimentos, mas felizmente, desde 2018, o agressor que descumpre a medida pode ser preso em flagrante e isso deu uma inibida, mas ainda ocorre com relativa significância.
A senhora pode dar exemplos de agressões psicológicas tipificados como crimes?
Humilhações constantes, ofensas, são exemplos de agressões psicológicas que a vítima pode denunciar porque os dados nos mostram que essa violência pode evoluir. Começa com uma ofensa constante, depois passa para uma ameaça, uma agressão física e o ápice – que tentamos evitar ao máximo – é o feminicídio, a interrupção da vida dessa mulher. Muitas mulheres chegam a Deam, não percebem agressões psicológicas e precisam de alguém de fora para explicar que tal comportamento é uma agressão. Por isso é importante o trabalho informativo com palestras em escolas e em diversos lugares para conscientizar a mulher de que o que ela vem sofrendo é agressão, é crime e precisa denunciar.
O que é a violência patrimonial?
É muito comum esse tipo de violência que quando o agressor pega o celular da vítima, destrói. Isso é crime. A vítima não tem que encarar como um simples episódio de ciúmes, porque tem crime envolvido. O agressor comete crime de apropriação indébita ou dano. A violência patrimonial também é tutelada pela Lei Maria da Penha. Muitos agressores para impedir que a vítima de trabalhar, destrói os bens dela.
Como garantir à uma mãe, vítima de agressão, que seus filhos também serão assistidos?
Essa mãe pode ficar tranquila e vir a delegacia para fazer a denúncia. Nós temos um relacionamento muito estreito com o Conselho Tutelar e fazemos um contato imediato com o órgão que se responsabiliza em verificar seja com parentes para que acolham a criança ou um abrigo.
Qualquer pessoa ao presenciar uma agressão seja verbal seja física pode denunciar?
Sim. É um dever ético e moral comunicar à polícia o acontecimento desses fatos. Qualquer pessoa tem poder de interromper essa violência. É importantes que todos saibam disso. Já efetuamos uma prisão aqui no município em que os vizinhos fizeram a denúncia.
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