A juíza titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento, expediu sentença obrigando a prefeitura a promover as intervenções necessárias e urgentes no Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro. A decisão judicial tomada no último dia 4, tornou-se pública nesta quinta-feira, 18, e acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na sentença, a magistrada deu prazo de 120 dias para que a prefeitura conclua as obras de adequação da estrutura física da cozinha, despensa e lavanderia da maternidade, com a aquisição de todo o maquinário necessário à prestação do serviço, seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A juíza ainda arbitrou multa diária de R$ 200 à Prefeitura de Nova Friburgo, caso a decisão não seja cumprida.
Na sentença, contam várias observações sobre a situação “caótica e até insalubre” de setores da maternidade municipal que teve a cozinha, despensa e lavanderia interditadas por apresentarem risco à saúde e à vida das gestantes e crianças atendidas na única maternidade pública da região Centro-Norte fluminense. A ação do MP foi proposta a partir da constatação, pelo órgão, das péssimas condições, inclusive, insalubres, em que se encontravam a cozinha, a despesa e a lavanderia da unidade de saúde, comprometendo a execução das atividades ali exercidas, sendo certo que durante a tramitação da ação a prefeitura não tomou todas as providências necessárias.
Em um trecho da sentença, a juíza destaca que “embora tenha sido decidida a interdição da cozinha, da despensa e da lavanderia, até que providências fossem adotadas, além de obras de adequação da estrutura física e a aquisição do maquinário necessário à prestação do serviço correspondente, não houve o cumprimento dessas obrigações de modo completo.”
Ainda de acordo com a sentença, a Prefeitura de Nova Friburgo contratou uma empresa para reformar a cozinha, o refeitório e a lavanderia da maternidade, porém, inúmeras providências ainda se encontram pendentes, mesmo já transcorrido alguns anos desde a apuração das irregularidades e a determinação judicial para que as pendências fossem sanadas.
“Contata-se que somente a cozinha foi reformada e ainda não está em pleno funcionamento, já que demanda a disponibilização de uma área específica para armazenamento dos gêneros alimentícios, o que é imprescindível, segundo a Vigilância Sanitária. A alimentação dos pacientes, de seus acompanhantes e dos funcionários tem sido fornecida por empresa terceirizada. A despensa e a lavanderia não passaram por qualquer tipo de reforma, se encontrando há anos interditadas, sendo verificado que as roupas usadas são levadas ao Hospital Raul Sertã para lavagem”, assinalou a juíza.
Transporte irregular de roupas infectadas
Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA em janeiro deste ano, o jornal recebeu denúncias sobre um carro oficial da Prefeitura de Nova Friburgo que estaria transportando roupas sujas e infectadas da maternidade para serem lavadas e higienizadas na lavanderia do Hospital Raul Sertã. Ainda segundo a denúncia feita ao jornal, o mesmo veículo estaria sendo utilizado para transportar pacientes da maternidade para exames e também funcionários em tarefas administrativas.
Em dezembro de 2023, A VOZ DA SERRA já havia publicado uma reportagem sobre o assunto. Na época, a prefeitura informou, através de nota, que “as roupas da Maternidade de Nova Friburgo eram lavadas no Hospital Municipal Raul Sertã em dias especiais, com as máquinas elevadas a temperatura adequada, sem risco de contaminação e sem causar danos à rotina de lavagens de roupas do Raul Sertã. Todo o volume de roupas é transportado ensacado em veículo próprio”, sustentou o município.
No entanto, observou o denunciante, naquela ocasião, que as atividades de coleta e transporte de resíduos hospitalares, assim como de roupas sujas de hospitais, envolvem riscos de contaminação. Por esse motivo, principalmente, era necessário adotar procedimentos técnicos operacionais, embasados em normas e legislações da Anvisa e do Ministério da Saúde.
“Essas normas precisam ser seguidas, assim como o licenciamento para estas atividades. Diversos cuidados precisam ser tomados para que as tarefas se conduzam de modo seguro e não sejam cometidas infrações à legislação aplicável ou erros técnicos por parte dos colaboradores responsáveis”, informou o Ministério da Saúde.
Sobre o caso, também em nota, à época, a prefeitura informou que “a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou um veículo exclusivamente para o transporte das roupas entre as unidades para ficar baseado no Hospital Maternidade, entretanto, o automóvel apresentou defeito mecânico e estava na manutenção. A locomoção dos pacientes deve ser realizada pela ambulância da unidade em casos de necessidade”, disse a prefeitura, na ocasião.
A VOZ DA SERRA entrou em contato novamente com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo em janeiro para saber mais detalhes sobre tal denúncia. Em nota, a prefeitura esclareceu, à época, que “o veículo em questão, uma saveiro com cabine fechada, foi disponibilizado pelo município exclusivamente para o transporte das roupas do Hospital Maternidade e continuava operando com este intuito.”
O que diz a prefeitura sobre a decisão judicial
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo, nesta quinta-feira, 18, para saber quais providências serão tomadas na maternidade após a sentença da juíza Adriana Valentim. Em nota, a prefeitura esclareceu que “Por ora, a Procuradoria Geral do Município esclarece que trata-se de uma ação que já tramita há algum tempo com relação ao Hospital Maternidade, para reparos na lavanderia, cozinha, entre outros setores. Na sentença, foi confirmada a tutela de urgência que já havia sido deferida para que sejam feitas as obras no local, concedendo-se prazo para que todas as melhorias sejam concluídas. O Município destaca ainda que não tem medido esforços para promover essas melhorias o mais rapidamente possível na unidade hospitalar.”
Denúncias antigas
As denúncias sobre o comprometimento de setores do Hospital Maternidade, devido a condições insalubres já vinham sendo divulgadas há alguns anos, ainda pela antiga gestão do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Nova Friburgo que acabou destituída pelo prefeito Johnny Maycon no ano passado. Os antigos membros do CMS observam que a prefeitura sempre ignorou todos os relatórios da comissão de saúde e inviabilizou a atuação dos antigos conselheiros.
“As adequações e reformas necessárias no Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro são de conhecimento do atual prefeito há vários anos e poderiam já ter sido feitas. Falta vontade política, planejamento e decisão. Não é perdoável um gestor ter que ser obrigado por uma ordem judicial para cumprir o seu dever de ofício, de zelar pela saúde pública. Esses descasos, infelizmente, têm sido a marca da atual gestão municipal de Nova Friburgo”, diz o médico ginecologista, Alexandre Vieira Alves, que atua há 36 anos no Hospital Maternidade, que tem o nome de seu pai. Atualmente, dr. Alexandre está lotado no setor de pré-natal de alto risco, da maternidade.
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