No último domingo, 7, a Lei Maria da Penha completou 16 anos, um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Para marcar a data, agentes do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) realizaram nrdta segunda-feira, 8, o "Dia D" da Operação Stalking, de combate ao crime de perseguição e violência psicológica contra a mulher, no Estado do Rio. Em Nova Friburgo dos cinco mandados expedidos, quatro foram cumpridos, por oito policiais mobilizados para a ação. No estado, foram 36 prisões pela suposta prática desse crime.
A ação teve início no último dia 1º, com participação das 14 delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) do estado. Em coletiva, ontem, a diretora do DGPAM, Gabriela Von Beauvais, disse que a operação busca destacar os crimes de violência psicológica e perseguição, incluídos no Código Penal em 2021. Ela reforçou que o registro de ocorrência desses tipos de violência pode gerar medidas protetivas e prisões, que ajudam a prevenir casos de agressão física e feminicídios.
Entre os relatos apresentados pelas delegadas, há mulheres de diferentes classes sociais, profissões e idades, que sofreram violências como perseguição no ambiente de trabalho e em casa, mensagens e ligações insistentes, e cerceamento de sua liberdade de ir e vir.
Como resultado, as vítimas deixaram de trabalhar e até de sair de casa. Em alguns casos, os homens as ameaçavam de morte e houve agressores flagrados com armas que poderiam ser usadas em um feminicídio. "As vítimas não são culpadas. Elas devem acreditar nas instituições e procurar a polícia para interromper esse ciclo de violência”, enfatizou a titular da Deam de São João de Meriti, delegada Bárbara Lomba.
Campanha de conscientização
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou no último domingo, 7, a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A pasta esclareceu sobre os tipos de violências praticadas contra a mulher: a violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Já a violência psicológica trata-se de qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, como xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular, isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.
No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Caracteriza a violência moral qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas.
Quem é Maria da Penha?
O caso Maria da Penha é representativo da violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas no país e demonstra que acontecem em todas as classes sociais, profissionais, raciais. Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 77 anos, nasceu em Fortaleza-CE em 1945, é farmacêutica bioquímica e concluiu o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, onde conheceu seu marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. À época, ele fazia pós-graduação em Economia na mesma instituição.
O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. A patir daí a história mudou. As agressões começaram a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa mas também com as filhas.
Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis. Seu marido disse à polícia que o caso foi resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia. Quando Maria da Penha voltou para casa, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. A partir daí começou a sua trajetória em busca de justiça, durante 19 anos e seis meses, que faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência.
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