O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai passar por uma das maiores transformações de sua história. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira, 1º, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de autoescolas para a formação de novos condutores, mudança que pode impactar diretamente o bolso e a rotina de milhões de brasileiros.
Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões e levar até nove meses para conclusão do processo, um investimento considerado inviável para grande parte da população. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões estão em idade para obter o documento, mas não o fazem por falta de recursos.
A nova resolução, contudo, ainda não está em vigor. Ela depende de publicação no Diário Oficial da União. Só após essa etapa os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) iniciarão o período de adaptação, ajustando sistemas, procedimentos e credenciamentos. A expectativa do governo é que as mudanças ampliem o número de condutores regularizados, modernizando o processo e tornando-o menos oneroso.
Aulas práticas: de 20 para duas horas obrigatórias
Uma das alterações mais significativas é a redução drástica da carga horária mínima para aulas práticas. Assim que a norma começar a valer, o candidato precisará cumprir apenas duas horas obrigatórias de direção, substituindo as atuais 20 horas exigidas.
Outra inovação é a possibilidade de realizar as aulas em veículo próprio, desde que esteja com a manutenção em dia, documentação regular e equipamentos obrigatórios instalados. As aulas seguirão podendo ser feitas em autoescolas, mas também com instrutores autônomos credenciados, ampliando as opções e reduzindo custos.
O que continua obrigatório
Apesar das flexibilizações, algumas etapas permanecem essenciais para o processo de habilitação:
·Registro biométrico no Detran
·Exame médico e psicotécnico em clínicas credenciadas
·Prova teórica
·Prova prática
O exame teórico continua exigindo aproveitamento mínimo de 70% e poderá ser realizado presencialmente ou de forma online, conforme estrutura disponível em cada estado. Já a prova prática seguirá sendo aplicada pelo Detran, podendo ser feita no veículo do próprio candidato.
Mudanças na formação teórica
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e de frequência obrigatória. O candidato poderá escolher entre:
·Curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;
·Formação presencial ou a distância em autoescolas;
·Escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas.
Após estudar, o aluno agenda a prova pelo Detran. A etapa biométrica, com coleta de foto, digitais e assinatura, continua obrigatória para formalizar o início do processo.
Instrutor autônomo: quem pode atuar
Com a nova regra, qualquer interessado poderá se credenciar como instrutor de trânsito, desde que cumpra requisitos como:
·Ter 21 anos ou mais;
·Possuir CNH há pelo menos dois anos;
·Não ter infrações nos últimos 60 dias;
·Ter concluído o ensino médio;
·Obter certificado de curso específico junto ao órgão de trânsito;
·Não ter sofrido cassação da CNH.
A expectativa é que a ampliação de profissionais reduza custos e facilite o acesso às aulas práticas em diversas regiões.
Processo sem prazo de validade
Atualmente, o processo da CNH caduca em 12 meses. Quem não conclui no período perde todas as etapas e taxas. A partir da nova resolução, o prazo passa a ser indeterminado, permitindo que o candidato avance de acordo com seu tempo e condições financeiras.
Para as categorias C, D e E — caminhões, ônibus e carretas —, a formação também será flexibilizada. Além dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), outras entidades poderão oferecer cursos, desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans.
Reações: entre comemoração e preocupação
As mudanças dividiram opiniões entre profissionais e candidatos. O instrutor de autoescola Sanderson do Couto vê riscos na flexibilização. Para ele, a autoescola é hoje “o único espaço institucional de educação para o trânsito”. Embora reconheça a necessidade de modernização, acredita que retirar a obrigatoriedade pode comprometer a segurança viária.
“A formação de condutores precisa ir além das regras. O trânsito é um espaço de convivência social, onde precisamos agir com empatia e pensar coletivamente”, afirma. Ele defende uma reformulação do ensino que considere não só a técnica, mas também aspectos éticos e comportamentais dos futuros motoristas.
Já entre os candidatos, a medida é recebida com alívio. Bianca Silva, que está se preparando para sua quinta tentativa na prova prática, comemorou a decisão. Ela afirma já ter gasto o equivalente a duas habilitações com taxas, aulas extras e aluguel de veículo.
“É um absurdo. Tenho amigos que querem tirar a carteira de motorista, mas desistem por causa dos valores. Agora, com as novas regras, muita gente vai conseguir realizar o sonho de dirigir. Fora que, com menos aulas obrigatórias, fica mais viável para quem não tem tempo”, diz Bianca.
Com custo mais baixo, tempo flexível e multiplicidade de caminhos para formação, o governo acredita que a nova resolução deve transformar o acesso à CNH no Brasil. Enquanto aguarda a publicação oficial, o país acompanha um debate que promete impacto direto na mobilidade, na segurança e na inclusão social dos próximos anos.
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Reportagem da estagiária Laís Lima com supervisão de Henrique Amorim
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