Azedaram de vez as relações, que deveriam ser colaborativas, entre os membros do Conselho Municipal de Saúde e a atual gestão municipal. No último dia 15, o conselho, após votação interna por unanimidade, enviou um ofício à Prefeitura de Nova Friburgo comunicando o trancamento de sua pauta. Ou seja, segundo explicou o presidente da entidade, Roberto Monnerat, em vídeo gravado em rede social, não se discute mais nenhum assunto de interesse do governo enquanto a equipe da Secretaria Municipal de Saúde não retomar o diálogo.
“Há um menosprezo por parte da atual gestão em relação ao conselho, não sabemos se por falta de conhecimento ou por arrogância. Não somos problema nem obstáculo; tentamos mostrar caminhos viáveis para o bem da saúde pública e da população”, diz o membro do conselho no vídeo.
Com a pauta trancada, o conselho não delibera, por exemplo, sobre o Plano Municipal de Saúde, que já deveria ter sido elaborado em 2021 para ser executado a partir deste ano e é fundamental para o município continuar recebendo recursos do Governo Federal para a pasta. O Plano Municipal de Saúde sistematiza as propostas de ação em relação às demandas da população de cada cidade, e por isso precisa da participação do conselho.
Notificação e contranotificação
Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Município enviou ao conselho uma notificação extrajudicial exigindo o imediato destrancamento da pauta e o comparecimento dos membros a uma audiência pública na noite do último dia 19 na Câmara de Vereadores que daria andamento à elaboração do Plano Municipal de Saúde. A audiência terminou indefinida devido à ausência do conselho.
Em resposta, o Conselho de Saúde enviou uma contranotificação de sete páginas, na qual insiste em manter a pauta trancada e pede para ser ouvido com mais atenção e respeito pelos gestores da saúde. No documento, o conselho lembra de sua autonomia e afirma que o Plano Municipal de Saúde precisa ser amplamente debatido antes de chegar à Câmara.
“Fomos surpreendidos pela prefeitura por achar que somos submissos. Fomos intimidados”, diz Roberto no vídeo, queixando-se de que a equipe técnica da pasta da Saúde ignorou o convite para uma reunião. Apesar da pauta trancada, a ação fiscalizadora da comissão continua, enfatiza Roberto.
“Nosso papel, pelo qual nada recebemos, é fiscalizar o uso do dinheiro público e olhar pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde de Nova Friburgo está um caos, por ações desastrosas do governo. Em 90 dias de trabalho, enviamos mais de 100 ofícios à prefeitura pedindo explicações, e nem 20% deles foram respondidos”, acusa o presidente do Conselho de Saúde. A VOZ DA SERRA conversou ontem, 25, com Roberto, que confirmou as informações e lamentou a falta de diálogo com prefeitura.
A formação do conselho
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários. Seu papel é atuar na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Em 4 de março deste ano, a prefeitura publicou no Diário Oficial Eletrônico o resultado da nova composição do Conselho Municipal de Saúde. A convocação dos interessados em integrá-lo começou em outubro de 2021 e, em seguida, houve a concessão de um novo prazo, com o objetivo de atingir um número maior de inscritos.
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