Momento importante para o presente e o futuro do desporto friburguense, a Conferência Municipal de Esporte será realizada nesta sexta-feira, 15, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Na ocasião, além de abordar temas relevantes para o setor, haverá a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Esporte para o biênio 2022-2024.
A organização e desenvolvimento da 7ª edição da conferência são de responsabilidade dos membros do Conselho Municipal de Esportes, e a mesa diretora será composta pela presidente do Conselho Municipal de Esportes, Irene Blanck; secretário municipal de Esportes e Lazer, João Victor Duarte; presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Moreira, e o prefeito Johnny Maycon.
Durante o encontro, além da aprovação do regimento, serão apresentados os trabalhos realizados no período de 2019 a 2022. Haverá ainda uma avaliação técnica e proposição para as diretrizes ao Plano Municipal Decenal do Esporte Municipal de Nova Friburgo e à Política Publica Municipal de Nova Friburgo. A substituição, inclusão, voto e eleição das 12 entidades para o biênio 2022-2024 e do presidente também estarão em pauta.
Poderão participar da conferência as entidades legalmente constituídas, com atividades voltadas para o esporte (em parte ou exclusivamente), tais como clubes esportivos/sociais, associações de profissionais de educação física, de esportes radicais, instituições educacionais, grêmios estudantis, mídia esportiva, entidades fomentadoras do esporte, ligas esportivas, associações multiesportivas, federações e confederações esportivas e outras entidades com sede em Nova Friburgo e dedicação esportiva local.
Cada entidade pode se inscrever para concorrer a uma única representatividade da sociedade civil, correspondente à sua cadeira. Os delegados representantes de cada entidade devem obrigatoriamente apresentar, no ato da inscrição, autorização de representação, emitida pela sua entidade, para a indicação do novo quadro de entidades que comporão o Conselho Municipal do Esporte de Nova Friburgo para o biênio 2022-2024. Os delegados titulares terão direito a voz e a voto.
Na aprovação do regimento interno, projetados no telão, participantes terão direito a fazer destaques, que também serão projetados no telão, e votados pela assembleia, cujo resultado será registrado e divulgado pela mesa diretora.
Nova Friburgo pretende avançar para a legalização do esporte como direito social e desenvolvimento econômico local, conforme preceitua o artigo 217 da Constituição Federal, que determina caber ao Estado e municípios oferecê-lo como política pública.
A criação do Conselho Municipal do Esporte de Nova Friburgo (Comenf) em 2003 atendeu à consolidação do Sistema Municipal do Esporte de Nova Friburgo, sendo os demais, o Plano Decenal Municipal do Esporte, a Lei Municipal do Fundo em Apoio ao Esporte, a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte e a Política Pública Municipal do Esporte.
O sistema tem por objetivo garantir o direito da população à prática regular do esporte e da atividade física e melhorar o padrão da qualidade de vida em geral, o que inclui os aspectos econômico e financeiro e empregabilidade e renda. A prática regular da atividade esportiva abrange o aprimoramento das atividades esportivas educacionais (PL Federal 1153/19), de participação e de rendimento.
O Conselho Municipal do Esporte tem por finalidade auxiliar na organização do esporte no município, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal, apoiado pela Lei Municipal do Fundo em Apoio ao Esporte e Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte.
O Plano Municipal de Esporte e Lazer tem por objetivo a organização e a estruturação do esporte e da atividade física no contexto municipal, bem como assegurar o direito da população à prática esportiva, conforme previsto no artigo 217 da Constituição Federal (CF) de 1988.
Uma carta, denominada “Carta de Nova Friburgo”, está sendo preparada para ser entregue às autoridades competentes, e as contribuições com ideias e sugestões podem ser feitas durante a conferência. De acordo com a atual presidente do Conselho, Irene Blanck, a ideia é colocar no papel “as ideias sobre as vontades e entendimentos da sociedade civil organizada sobre a vida esportiva de Nova Friburgo, para o povo e para os políticos, da maneira em que se entende que deveriam ser criados a política e Plano Municipal de Esporte.”
A ideia é que a Política Pública Municipal do Esporte seja voltada para os cidadãos de todas as idades que praticam ou possam vir a praticar esporte e atividades físicas, em todas as suas dimensões, como o esporte de base, de competição, de alto rendimento, para desporto, recreativo, educacional ou para a melhoria da qualidade de vida, diretamente ligados ao empreendedorismo e desenvolvimento humano do município.
“A partir da criação do Comenf, em 2003, resultando no ápice de um processo de consolidação de importantes consensos até os dias de hoje, levando a comunidade friburguense, sob diversos ângulos, a perceber que o Poder Executivo relegou, através de vários anos a vida esportiva de Nova Friburgo, seus atletas e empreendedores esportivos de inegáveis valor: o Programa de Desenvolvimento Esportivo para Nova Friburgo (Prodes), os Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos, os Jogos Mundiais Militares, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos são símbolos desse descaso”, diz trecho da carta que está sendo preparada.
“A não ou quase nenhuma participação de atletas e empreendedores de Nova Friburgo, e a não utilização dos nossos espaços esportivos para treinamentos e eventos, demonstram, claramente, a desatenção e descaso das autoridades com a participação de Nova Friburgo nos eventos”, reforça.
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