Câmara altera Lei Orgânica em primeira votação

Mudança de artigo pode permitir que Serginho se licencie do cargo de vice-prefeito sem precisar renunciar
sexta-feira, 29 de abril de 2022
por Adriana Oliveira (aoliveira@avozdaserra.com.br)
Serginho com Johnny Maycon em live durante a pandemia (Arquivo AVS)
Serginho com Johnny Maycon em live durante a pandemia (Arquivo AVS)

Em uma primeira votação bastante tumultuada, a Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo aprovou na noite desta quinta-feira, 28, por 15 votos a favor e cinco contrários, a emenda proposta pelo Executivo municipal que altera o artigo 189 da Lei Orgânica, aprovada pela legislatura passada, em 2018.

Se aprovada em segunda votação a alteração do artigo, a Lei Orgânica de Nova Friburgo passará a permitir que prefeitos ou vice-prefeitos possam se licenciar para assumir outro cargo ou função na administração pública fora do município. Pela redação aprovada em 2018, é necessário renúncia.

A mudança, caso confirmada em plenário na próxima votação, ainda sem data, cai como uma luva para o vice-prefeito Serginho assumir a superintendência da Subsecretaria de Programas Especiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Eleito em 2020 na chapa de Johnny Maycon, pelo partido Republicanos, ele foi convidado a assumir o cargo, para acompanhar todas as obras a serem realizadas pelo governo do estado na Região Serrana este ano. Ele passaria a ser remunerado pelo estado, segundo a prefeitura. 

Seguidas tentativas

Desde o início do mês, foi a terceira tentativa do governo municipal afastar o vice sem a perda definitiva do mandato. Na primeira tentativa de votação, dia 5 passado, o requerimento do prefeito Johnny Maycon pedindo  a licença foi retirado de pauta  depois que o vereador Christiano Huguenin lembrou, em plenário, que a Lei Orgânica não previa tal possibilidade. Na terça-feira passada, 26, o Executivo enviou novo requerimento, desta vez alterando a Lei Orgânica, mas o projeto acabou sendo retirado de pauta, na última hora, pelo líder do governo, vereador Zezinho do Caminhão.

Votaram a favor: Isaque Demani, Cascão, Carlinhos do Kiko, Marcinho do Alto, Zezinho do Caminhão, Dirceu Tardim, Max Bill, Wallace Piran, Claudio Leandro, Christiano Huguenin, José Roberto Pacheco Folly, Angelo Gaguinho, José Carlos Schwabb, Professor André e Wellington Moreira.

Votaram contra Repórter Maycon Queiroz, Priscila Pitta, Maiara Felício, Vanderleia Abrace Essa Ideia e Joelson do Pote.

A única ausência, justificada, foi de Janio Carvalho.

A Lei Orgânica

A nova Lei Orgânica Municipal de Nova Friburgo foi o principal legado das celebrações do bicentenário da cidade e pioneira entre as cidades brasileiras. Segundo o então relator Professor Pierre - hoje secretário da Casa Civil do governo Johnny Maycon - ,  Nova Friburgo foi a primeira entre as 5.570 cidades do Brasil a fazer uma reforma in totum de sua LOM. "Assim, ela é pioneira porque vai atender a 28 anos de políticas públicas que se desenvolveram no Brasil desde 1990, e trará muitas inovações inclusive com relação a forma de entender a cidade. É uma lei orgânica que abrange inclusive questões internacionais, conceitos globais a partir de uma perspectiva internacional, colocando Nova Friburgo numa posição de vanguarda legislativa", afirmou ele entrevista À VOZ DA SERRA.

A LOM friburguense foi inspirada na lei federal de transparência pública,  na Lei de Responsabilidade Fiscal e foca nas políticas públicas, sem esquecer os direitos dos servidores.

 

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TAGS: Governo