Nesta segunda-feira, 25, às 9h, o Senado Federal realizará uma audiência pública para debater o Estatuto dos Cães e Gatos. A sessão pode ser assistida ao vivo pela TV Senado, no YouTube ou presencialmente em Brasília.
A pauta traz dois grandes eixos: a apresentação do Estatuto de Proteção de Cães e Gatos, que avança como proposta de marco legal federal; e, ainda, um debate urgente sobre os aprendizados e desafios um ano após a tragédia climática no Rio Grande do Sul, cobrando protocolos, respostas e soluções definitivas.
A mobilização foi liderada pela Arcanimal, que articulou o grupo, reuniu as entidades, mobilizou a sociedade e buscou os apoios institucionais necessários, como o do senador Paulo Paim, que acolheu a proposta no Senado.
O texto do Estatuto foi elaborado com apoio jurídico do advogado especialista em Direito Animal, Rogério Ramme, e conta com a adesão de entidades como Soama, Grad Brasil, IMVC, Fórum Animal que protocolarão o projeto de Estatuto junto à Comissão dos Diretos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
A audiência será híbrida, com participação presencial e online, aberta ao público e transmitida pela TV Senado e redes sociais.
As principais pautas em debate são: Documento construído coletivamente pelas entidades, que será protocolado durante a audiência pública, e sugestão Legislativa (SUG), acolhida pelo senador Paulo Paim, que se comprometeu a relatar a matéria na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
A proposta de estatuto conta com 60 artigos e 12 capítulos, entre eles os que tratam dos direitos dos cães e gatos, dos deveres dos tutores, dos deveres do poder público, da tutela comunitária, e dos crimes contra estes animais. Trata-se de um marco legal para garantir proteção efetiva aos animais domésticos (cães e gatos) em todo o território nacional.
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