Artistas friburguenses poderão ter auxílio emergencial municipal

Depois de indicação legislativa, projeto de lei para beneficiar a classe artística na pandemia está sendo elaborado pela prefeitura
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
por Christiane Coelho, especial para A VOZ DA SERRA
Artistas friburguenses poderão ter auxílio emergencial municipal

Muitos setores foram atingidos com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. Mas, a classe artística, devido às restrições sanitárias necessárias para evitar a disseminação do coronavírus, ainda está sofrendo as consequências do isolamento social, enquanto há flexibilização de atividades em outros setores. Sem ter como sobreviver através do trabalho, totalmente paralisado, a classe artística está tendo que se reinventar, mas nem todos estão conseguindo.

Pensando nisso, o presidente do Conselho de Políticas Culturais, Jorge Ayer, levou a reivindicação da criação de auxílio emergencial para as pessoas que atuam na cultura de Nova Friburgo aos vereadores Max Bill e Maiara Felício, presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara Municipal. A indicação legislativa foi preparada e aprovada por unanimidade no plenário, no último dia 6.

“Estamos vendo músicos vendendo instrumentos mais baratos do que o valor de mercado e artistas em trabalhos em que tem sua criatividade cerceada. Temos ciência ainda de alguns artistas em situação de alta vulnerabilidade. Por isso, surgiu  em boa hora a sugestão do Conselho Municipal de Políticas Culturais e a indicação legislativa aprovada por unanimidade”, disse o gerente de desenvolvimento de programas culturais da Secretaria Municipal de Cultura de Nova Friburgo, João Toledo.

Desde que foi encaminhado para a prefeitura, o trabalho está sendo feito em conjunto, com a participação das diversas secretarias municipais envolvidas, dos vereadores autores da indicação legislativa e do presidente do Conselho de Políticas Culturais, em busca de soluções para a mudança na Lei do Fundo Municipal de Cultura, cuja verba será usada para pagar os benefícios.

Nesta quinta-feira, 19, acontecerá a segunda reunião para a preparação do projeto de lei que será encaminhado ao Legislativo para a votação no plenário. O trabalho envolve, além da Secretaria de Cultura, a Controladoria e a Secretaria Municipal de Assistência Social. “Nessa reunião definiremos os critérios para o auxílio e fecharemos o texto que será apresentado ao prefeito Johnny Maycon e devolvido, em breve, para a Câmara Municipal”, explicou João Toledo

A proposta da Câmara

De acordo com a indicação legislativa, o projeto de lei irá prever a criação do auxílio emergencial destinado ao setor cultural enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19. O texto enviado é o que está sendo analisado e poderá sofrer modificações. Inicialmente, a proposta é que, “durante o período que perdurar a pandemia, com impossibilidade de exercício das atividades culturais, o trabalhador do setor fará jus ao auxílio emergencial no valor R$ 1 mil, a ser pago em quatro parcelas de R$ 250.

Também no texto da indicação legislativa constam os critérios para ter direito ao benefício, como: ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação desta lei; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal, ressalvado o programa Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior; não ter recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; não ser beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal; estar devidamente cadastrado junto a Secretaria Municipal de Cultura.

 

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