Pelo segundo ano seguido, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o exercício fiscal com alta na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), um adicional do imposto. O aumento nominal, de 2025, foi de 9,5% na comparação entre 2025 e 2024. Descontada a inflação, o ganho real foi de 5,2%. O total recolhido da principal fonte de receita do Estado, mais o FECP, foi de R$ 60,7 bilhões. Os dados foram divulgados na semana passada.
Dois fatores foram decisivos para esse bom resultado. O primeiro deles é o ajuste da alíquota modal do ICMS, que foi de 18% para 20% em maio de 2024. Assim, o período de janeiro a abril do ano passado ainda sentiu os efeitos dessa mudança. O outro foi a forte atividade econômica registrada especialmente no primeiro semestre de 2025, com destaque para setores como comércio e indústrias de transformação e extrativa (óleo e gás).
“Em 2025, alcançamos o recorde histórico de mais de 86 mil empresas abertas nos municípios fluminenses. Isso contribuiu para o aquecimento da economia e o consequente aumento da receita de ICMS. Esses recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços e a realização de políticas públicas”, analisou o governador Cláudio Castro.
O crescimento nominal da arrecadação fluminense foi o maior entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste, superando as médias nacional (6,8%) e das respectivas regiões (5,0% e 7,2%), segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que consideram o ICMS e o FECP. Vale lembrar que 25% da receita de ICMS é destinada, por lei, aos municípios, que também se beneficiam do aumento.
Para que mais empresas se instalem no Estado do Rio de Janeiro, aumentando a arrecadação tributária, a melhoria constante do ambiente de negócios é fundamental. Nesse cenário, a Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais tem contribuído para a elaboração de legislações e normas mais claras e precisas, o que ajuda a reduzir a burocracia e o contencioso, além de impulsionar a receita.
Além disso, as ações de fiscalização desempenham um papel importante no combate à concorrência desleal. Somente em 2025, a Receita Estadual iniciou um total de quatro mil ações fiscais, que resultaram em 1.207 autos de infração no valor total de R$ 10,1 bilhões. Nas barreiras fiscais, foram mais de R$ 373 milhões em autos de infração. Ao todo, 5.819 multas foram emitidas por meio do trabalho nas divisas do Rio e na fiscalização volante, que vai aos estabelecimentos.
“A Sefaz-RJ tem investido em um modelo de gestão que une rigor fiscal e parceria com o contribuinte, impulsionado pela automação de processos e pelo estímulo à autorregularização”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.
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