Aprovada gratuidade nos ônibus intermunicipais para bolsistas do Sistema S

Estudantes bolsistas matriculados no ensino médio ou técnico profissional das escolas do Sistema ‘S’ (Senai, Sesi, Sest, Senac, Sebrae e Sesc) terão gratuidade nas passagens dos ônibus intermunicipais. A medida que vai beneficiar estudantes dos municípios vizinhos do Centro-Norte que fazem cursos no Sistema S em Nova Friburgo, é resultado da nova lei estadual 10.594/24, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da última  quinta-feira, 28. A proposta é de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos) e teve aprovação recente do plenário da Assembleia Legislativa (Alerj).

Além de ter bolsa integral de estudo, para ter a isenção das tarifas nos ônibus intermunicipais, os alunos precisarão ter renda familiar bruta per capita mensal de até dois salários mínimos. Os estudantes também precisarão atestar uma frequência superior a 75% nos cursos.Segundo a deputada Tia Ju, muitas vezes os alunos das escolas do Sistema ‘S’ têm que desistir da oportunidade de usufruir de ensino moderno e qualitativo de forma totalmente gratuita por não terem como arcar com o gasto das passagens.
“O atendimento oferecido pelas escolas do Sistema “S” garante a educação de qualidade a milhares de estudantes em nosso estado, com vagas gratuitas que garantem o acesso e a ampliação da educação profissional e tecnológica a jovens que de outra forma não teriam tal oportunidade. Vale destacar que o Sistema “S” mantém unidades de ensino em diversas regiões do estado, e que muitas vezes estão localizadas em regiões distantes de suas residências, sendo inviável para os seus familiares arcar com os custos do transporte”, explicou a parlamentar.
A medida complementa a lei estadual 4.510/05, que já assegura o passe livre intermunicipal aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal, às pessoas com deficiência e às pessoas com doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Também assinaram a proposta como coautores os deputados estaduais Élika Takimoto (PT) e Giovani Ratinho (Solidariedade).